Decisão do STF aplica medidas cautelares com tornozeleira eletrônica a condenados do 8 de janeiro. Medida ocorre às vésperas de debates no Congresso sobre revisão de penas e dosimetria.
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| STF concede prisão domiciliar a idosos do 8 de janeiro • Foto: Reprodução/Redes Sociais |
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar de 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A decisão inclui restrições rigorosas e repercute no cenário político nacional.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a concessão de prisão domiciliar 8 de janeiro para ao menos 18 idosos condenados por participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro.
Os beneficiados têm idades entre 62 e 70 anos e cumpriam penas que variam de 13 a 17 anos de reclusão. A decisão foi publicada na última sexta-feira (24) e estabelece uma série de medidas cautelares que deverão ser rigorosamente cumpridas em regime domiciliar.
Entre as restrições impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão de passaportes, proibição de saída do país, veto ao uso de redes sociais e impedimento de contato com outros envolvidos nos atos. Também fica restrito o recebimento de visitas, exceto familiares e advogados.
Uma das pessoas contempladas pela decisão é Fátima de Tubarão, de 70 anos, condenada a 17 anos de prisão. Ela ganhou notoriedade após registros em vídeo durante a invasão às dependências do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes.
Dados do gabinete de Alexandre de Moraes indicam que, embora mais de 800 pessoas já tenham sido condenadas pelos atos, apenas uma parcela permanece efetivamente presa em regime fechado.
A decisão ocorre em um momento de intensa movimentação institucional, às vésperas de discussões no Congresso Nacional sobre a chamada lei da dosimetria, que trata da possível redução de penas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro e investigações associadas a tentativa de golpe de Estado.
No meio político, a medida é observada como mais um capítulo sensível do debate entre punição, proporcionalidade penal e impacto institucional das decisões do STF.
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