Governo Lula Estuda Incluir MEIs em Programa de Renegociação de Dívidas e Limitar Apostas

Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

Medida busca oferecer alívio financeiro para famílias e microempreendedores, com crédito mais barato e regras para evitar novos endividamentos.

O governo federal avalia expandir o novo programa de renegociação de dívidas para alcançar, além das pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. A medida faz parte de uma estratégia da equipe econômica para garantir que os recursos públicos destinados à regularização de débitos sejam utilizados de forma responsável, evitando que parte da renda seja direcionada a apostas em plataformas de games de azar.

Segundo autoridades envolvidas, a iniciativa prevê descontos significativos nas dívidas, acesso a crédito com juros menores e garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com isso, os beneficiários poderão quitar débitos com prazos mais longos, reduzindo o risco de inadimplência. Para pessoas físicas, o foco será em dívidas de cheque especial, cartão de crédito e empréstimos pessoais sem garantias. Já as empresas terão condições específicas, considerando o tamanho e o risco de crédito.

Entre os pontos ainda em discussão estão a forma de aporte adicional no FGO, que poderia utilizar recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), e o modelo operacional sugerido pelos bancos. A proposta inclui que a renegociação ocorra diretamente pelos canais das instituições financeiras, com obrigatoriedade de um curso de educação financeira, promovendo maior conscientização sobre hábitos de consumo.

O governo mira implementar o programa rapidamente, antes do período eleitoral, como forma de oferecer alívio real às famílias endividadas, aumentar a renda disponível e, indiretamente, facilitar a quitação de outros débitos. O desenho final será definido nos próximos dias e apresentado ao presidente Lula, consolidando as regras que nortearão a iniciativa.