Proposta de Emenda à Constituição prevê transformação de vereadores de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros sem remuneração fixa e pode impactar cerca de 80% dos municípios baianos.
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| PEC no Congresso pode extinguir salários de vereadores em 324 Câmaras na Bahia | 📷 Reprodução |
Uma PEC em discussão no Congresso Nacional pode provocar uma mudança estrutural profunda no legislativo municipal da Bahia. A proposta prevê a extinção dos salários de vereadores em cidades com até 30 mil habitantes, transformando-os em conselheiros sem remuneração fixa. Caso aprovada, a medida afetará 324 das 417 Câmaras de Vereadores do estado.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em elaboração no Congresso Nacional pode provocar uma das maiores reestruturações já discutidas no legislativo municipal da Bahia, afetando diretamente o funcionamento de centenas de Câmaras de Vereadores em todo o estado.
A proposta prevê que vereadores de municípios com até 30 mil habitantes passem a atuar como conselheiros legislativos, sem salário fixo, o que atingiria aproximadamente 80% das cidades baianas — um total de 324 dos 417 municípios do estado.
Atualmente, diversos municípios da Bahia estabelecem a remuneração dos vereadores com base em legislação municipal, chegando a cerca de 30% do valor pago aos deputados estaduais. Na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o salário de um deputado ultrapassa R$ 34 mil, enquanto vereadores em algumas cidades recebem mais de R$ 10 mil mensais.
De acordo com informações divulgadas pelo portal A Tarde, cidades como Santa Cruz Cabrália, Paratinga, Carinhanha, Muritiba, Ruy Barbosa, Itabela, Irará, Presidente Tancredo Neves, Itacaré e Maracás estão entre as que seriam diretamente impactadas pela possível mudança constitucional.
O autor da proposta é o deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM). Segundo o parlamentar, o objetivo da PEC é promover maior eficiência legislativa, ampliar a fiscalização das atividades parlamentares e reduzir distorções no funcionamento das câmaras municipais, especialmente em cidades de menor porte populacional.
A assessoria do deputado informou que a proposta ainda está em fase de elaboração e deve ser apresentada oficialmente em maio, quando será iniciada a coleta de assinaturas necessárias para sua tramitação. A expectativa é que, após esse processo, a PEC seja protocolada na Câmara dos Deputados em outubro.
Especialistas apontam que, caso avance, a proposta pode gerar intensos debates sobre a autonomia dos municípios, o modelo de remuneração dos agentes políticos e o impacto institucional nas pequenas cidades, onde a Câmara de Vereadores exerce papel central na fiscalização do poder executivo local.
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