Ex-secretária de Educação questiona decisão da prefeitura e aponta falhas na gestão da rede municipal de ensino.
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| Rowenna Brito critica anulação do Pé na Escola em Salvador e aponta falhas na gestão da educação municipal • Foto: Panorama da Bahia |
A ex-secretária estadual de Educação, Rowenna Brito (PT), criticou a anulação de matrículas do programa Pé na Escola, em Salvador. A decisão gerou repercussão política e levantou questionamentos sobre a gestão da educação municipal.
A ex-secretária estadual de Educação e pré-candidata a deputada estadual, Rowenna Brito (PT), criticou publicamente a anulação de matrículas do programa Pé na Escola, medida adotada pela gestão municipal de Salvador. A declaração reacende o debate sobre políticas públicas educacionais na capital baiana.
Segundo Rowenna Brito, a decisão evidencia um problema estrutural recorrente: a baixa priorização da rede pública municipal. Para a ex-gestora, o modelo adotado pelo programa estaria alinhado a uma lógica que, em suas palavras, contribui para a mercantilização da educação, deslocando o foco do fortalecimento do ensino público.
A crítica também se estende aos impactos diretos da medida. A anulação das matrículas afetaria famílias e estudantes que já estavam inseridos no programa, gerando insegurança quanto à continuidade do acesso à educação. A ex-secretária ressaltou que mudanças dessa natureza exigem planejamento e responsabilidade institucional.
No campo jurídico e administrativo, Rowenna Brito destacou que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atribuem aos municípios a responsabilidade prioritária pela oferta da educação básica. Nesse sentido, a condução de programas educacionais deve respeitar diretrizes que garantam estabilidade e acesso contínuo aos alunos.
A repercussão do caso amplia o debate político em Salvador, especialmente em um contexto pré-eleitoral, onde decisões na área educacional tendem a ter forte impacto na avaliação da gestão pública.
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