Senador intensifica cobrança no Senado enquanto proposta que reduz alíquota previdenciária aguarda decisão na Comissão de Constituição e Justiça.

O senador Angelo Coronel voltou a cobrar a tramitação da PEC 5 no Senado Federal, destacando o impacto da proposta para os municípios brasileiros. A medida visa reduzir a contribuição previdenciária das prefeituras, com repercussão direta na gestão fiscal.
Angelo Coronel cobra avanço da PEC 5 no Senado • Foto: Divulgação 

O senador Angelo Coronel voltou a cobrar a tramitação da PEC 5 no Senado Federal, destacando o impacto da proposta para os municípios brasileiros. A medida visa reduzir a contribuição previdenciária das prefeituras, com repercussão direta na gestão fiscal.

O senador Angelo Coronel (Republicanos) voltou a pressionar pela tramitação da PEC 5, proposta de sua autoria que trata da redução da alíquota previdenciária dos municípios. A cobrança foi feita durante sessão plenária no Senado Federal, em meio à estagnação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A PEC 5 estabelece a fixação em 8% da contribuição sobre a folha de pagamento das prefeituras de menor porte, representando um retorno às regras anteriores. Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para garantir o equilíbrio fiscal das administrações municipais.

“Apresentei a PEC com o objetivo de fortalecer financeiramente os municípios. Trata-se de uma regra que já vigorou e ajudava na manutenção das contas públicas”, afirmou Angelo Coronel.

O senador também criticou a demora na análise da proposta, que está parada há cerca de um ano na CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD). De acordo com ele, a falta de avanço prejudica diretamente mais de cinco mil prefeituras em todo o país.

Atualmente, as alíquotas previdenciárias passaram de 8% para 16%, com previsão de atingir 20% até 2027. Para Angelo Coronel, esse cenário compromete a capacidade administrativa dos municípios, especialmente os de menor porte.

A discussão ganha ainda mais relevância diante da proximidade da Marcha dos Prefeitos, evento que reúne gestores municipais em Brasília e deve ter a PEC 5 como uma das principais pautas.

Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), reconheceu a importância do tema e a insistência do parlamentar. Ele destacou, no entanto, que a Presidência da Casa possui limitações institucionais para interferir diretamente na pauta das comissões.

Apesar disso, Alcolumbre afirmou que irá avaliar alternativas dentro das normas regimentais para viabilizar o avanço da proposta.

A PEC 5 segue aguardando deliberação na CCJ, enquanto gestores municipais acompanham o tema como estratégico para o equilíbrio das finanças públicas locais, especialmente em um cenário de aumento progressivo das despesas previdenciárias.