Pré-candidato à Presidência defende mudança constitucional para permitir punição a partir dos 14 anos em crimes hediondos, medida que dependeria de aprovação do Congresso Nacional.
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| Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal para 14 anos • Foto: Reprodução |
O senador Flávio Bolsonaro afirmou neste domingo (3) que, caso seja eleito presidente da República em 2026, pretende atuar pela redução da maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos. A proposta reacendeu debates políticos e jurídicos em todo o país, incluindo na Bahia.
O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República pelo PL, declarou neste domingo (3) que pretende utilizar sua articulação política junto ao Congresso Nacional para defender a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos.
A manifestação foi publicada nas redes sociais do parlamentar, onde ele afirmou que a proposta seria uma das prioridades de eventual governo federal em 2026. Segundo o senador, o objetivo seria endurecer a punição para adolescentes envolvidos em crimes considerados de maior gravidade.
“Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos”, escreveu o parlamentar em publicação no X.
A proposta já havia sido apresentada anteriormente pelo senador. Em 2019, Flávio Bolsonaro protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo a redução da idade penal mínima para determinados crimes, incluindo homicídio qualificado, tortura, terrorismo, tráfico de drogas, organização criminosa e associação criminosa.
De acordo com o parlamentar, a mudança impediria que criminosos utilizem a idade como mecanismo para escapar de punições mais severas. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A discussão sobre a redução da maioridade penal volta ao centro do debate político nacional em meio às articulações para as eleições presidenciais de 2026. O tema costuma mobilizar diferentes setores do Congresso, especialistas em segurança pública e entidades ligadas aos direitos humanos.
Para que a proposta avance, será necessária a aprovação de uma emenda constitucional no Congresso Nacional, exigindo apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Nos bastidores políticos, a defesa da pauta também reforça o posicionamento do grupo bolsonarista em temas ligados à segurança pública e endurecimento penal, assunto que deve ganhar espaço no debate eleitoral nos próximos meses.
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