Propostas do governo da Bahia envolvem educação, meio ambiente e defesa agropecuária com impacto direto no funcionalismo estadual.
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| Jerônimo Rodrigues envia projetos à Alba com medidas para servidores estaduais • Foto: Reprodução/BNews |
O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma série de projetos de lei voltados à valorização de servidores estaduais, ampliando discussões sobre impacto fiscal, reconhecimento profissional e fortalecimento da administração pública na Bahia.
As propostas enviadas pelo chefe do Executivo estadual abrangem diferentes áreas da máquina pública, incluindo educação, meio ambiente e defesa agropecuária. Entre os principais pontos estão o pagamento do Abono Extraordinário do Precatório do Fundef, a conversão de licença-prêmio em pecúnia e a criação de novas gratificações para atividades de campo exercidas por servidores estaduais.
Na área da educação, o governo prevê o pagamento do abono do Fundef para profissionais ativos e inativos do magistério estadual que estejam inseridos na folha de pagamento durante a vigência da futura legislação. Segundo a proposta apresentada por Jerônimo Rodrigues, a previsão é destinar R$ 103,3 milhões em 2026, contemplando mais de 85 mil beneficiários em toda a Bahia.
Outro ponto relevante envolve a conversão da licença-prêmio em pecúnia, medida que alcança servidores públicos estaduais de diversas secretarias. O texto também inclui ocupantes de cargos comissionados ligados ao Magistério Público Estadual do Ensino Médio, como diretores, vice-diretores e secretários escolares. A medida estabelece o limite de um mês de licença-prêmio convertido a cada quatro meses de serviço contabilizados após a publicação do ato.
O pacote legislativo ainda cria mecanismos de valorização para servidores que atuam diretamente em operações externas. Uma das propostas institui a Gratificação de Atividade em Campo (GAC), destinada a profissionais vinculados à Secretaria do Meio Ambiente e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
A iniciativa contempla atividades estratégicas como fiscalização ambiental, monitoramento de áreas protegidas, atendimento a emergências ambientais, combate a práticas ilegais e manutenção de equipamentos técnicos. O governo estadual argumenta que a medida busca fortalecer a atuação operacional dos servidores em áreas consideradas essenciais para a gestão ambiental da Bahia.
Na defesa agropecuária, o projeto também prevê a criação da Gratificação de Atividades Específicas em Campo (GAEC), direcionada a servidores da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). A proposta beneficia fiscais estaduais agropecuários e técnicos que atuam em ações externas de vigilância sanitária animal e vegetal.
Entre as atividades contempladas estão fiscalização de cargas, inspeção em abatedouros, controle de agrotóxicos, campanhas de vacinação animal, monitoramento epidemiológico e resposta a emergências sanitárias. O percentual das gratificações poderá variar entre 20% e 50% sobre o vencimento básico, conforme sistema de pontuação calculado trimestralmente.
A tramitação dos projetos na Alba deve mobilizar a base governista e setores ligados ao funcionalismo público estadual nas próximas semanas. A expectativa é que o debate avance em meio às discussões sobre equilíbrio fiscal, valorização do servidor e fortalecimento dos serviços públicos oferecidos à população baiana.
Especialistas da área administrativa avaliam que as propostas podem gerar reflexos importantes na estrutura funcional do Estado, especialmente em setores considerados estratégicos para a educação, fiscalização ambiental e segurança sanitária agropecuária na Bahia.
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