Medida do governo federal segue pareceres do MEC, AGU e Ministério da Gestão e agora será analisada pelo Congresso Nacional.
A decisão pode impactar regras de formação profissional e políticas de educação em todo o país.
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| Lula veta projeto de estágio como experiência profissional • Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que equiparava o estágio à experiência profissional.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e agora será analisada pelo Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei 2.762/2019, que previa o reconhecimento do período de estágio como experiência profissional para fins de carreira e seleção pública.
A medida foi oficializada nesta segunda-feira (11) por meio do Diário Oficial da União e segue agora para análise do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto em sessão conjunta.
Segundo o governo federal, a decisão foi tomada com base em pareceres técnicos do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Gestão e da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontaram riscos jurídicos e institucionais na proposta.
De acordo com os órgãos citados, o estágio possui natureza estritamente educativa, sendo parte fundamental da formação acadêmica e não podendo ser confundido com vínculo empregatício ou experiência profissional formal.
A avaliação do Planalto indica ainda que a mudança poderia comprometer a autonomia de estados e municípios, além de gerar distorções em processos seletivos públicos, já que o estágio poderia passar a contar como critério de pontuação.
Outro ponto destacado pela AGU é o possível impacto na isonomia de concursos e seleções, criando desigualdades entre candidatos que tiveram acesso a estágios e aqueles que não tiveram a mesma oportunidade.
No cenário político nacional, a decisão já provoca repercussão entre parlamentares, que agora terão a responsabilidade de analisar o veto presidencial. Para que ele seja derrubado, será necessária maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Caso o Congresso mantenha a decisão do Executivo, o projeto será arquivado definitivamente. Se houver rejeição ao veto, a proposta poderá ser promulgada e entrar em vigor.
Em Jequié, Bahia, e em outras regiões do estado, o tema também repercute no meio educacional, especialmente entre estudantes e instituições de ensino, que acompanham com atenção os possíveis impactos sobre o futuro dos programas de estágio no país.
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