Decisão colegiada do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia afastou irregularidades apontadas contra a gestão do ex-prefeito de Ilhéus no Processo nº 04419e23.
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| TCM da Bahia rejeita denúncia contra Mário Alexandre • Foto: Reprodução |
O ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, teve denúncia julgada improcedente pelo TCM da Bahia. A decisão colegiada afastou irregularidades apontadas contra atos da gestão municipal e da empresa BK Instituição de Pagamentos Ltda.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) julgou improcedente a denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e a empresa BK Instituição de Pagamentos Ltda, no âmbito do Processo nº 04419e23.
A decisão foi tomada de forma colegiada e reconheceu a inexistência de irregularidades nas condutas analisadas durante a apuração. Conforme informações divulgadas pela assessoria jurídica do ex-gestor, o entendimento do tribunal afastou integralmente as alegações apresentadas na denúncia.
Segundo a defesa, a decisão reforça a legalidade dos atos administrativos praticados durante a gestão municipal e confirma que a administração atuou dentro das normas estabelecidas para a administração pública.
O processo teve como relator o conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna. Também votaram acompanhando o relator a conselheira Aline Peixoto e o conselheiro substituto Alex Aleluia.
Após a decisão, Mário Alexandre afirmou ter recebido o resultado com serenidade e destacou a importância das instituições de controle e do devido processo legal para o esclarecimento dos fatos.
O ex-prefeito também declarou que seguirá atuando em pautas ligadas ao desenvolvimento de Ilhéus e da Bahia, mantendo o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a valorização dos servidores municipais.
Nos bastidores políticos, a decisão do TCM pode fortalecer o ambiente político ligado ao ex-gestor em Ilhéus, especialmente em um cenário de reorganização de lideranças e articulações regionais na Bahia.
Durante o julgamento, o TCM da Bahia concluiu que não houve comprovação de irregularidades relacionadas à denúncia apresentada contra a antiga gestão municipal, encerrando o processo sem aplicação de sanções ao ex-prefeito.
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