Recomendação do Ministério Público da Bahia envolve a gestão da Prefeitura de Salvador e aponta possível violação aos princípios da administração pública na nomeação da Saltur.
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| MP-BA recomenda exoneração por suspeita de nepotismo na Saltur em Salvador • Foto: Lucas Moura/Secom PMS |
O Ministério Público da Bahia recomendou a exoneração de Adriana Coelho Correia da Saltur, em Salvador, Bahia, por possível prática de nepotismo. A servidora é filha do secretário da Casa Civil do município, Luiz Carreira, integrante do alto escalão da gestão municipal.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, e ao presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Isaac Edington, a exoneração de Adriana Coelho Correia do cargo de assessora especial da autarquia por suspeita de nepotismo.
A recomendação foi expedida nesta sexta-feira (8) pela promotora de Justiça substituta Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena, da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público.
Segundo o MP-BA, a nomeação de Adriana configura possível prática de nepotismo, já que ela é filha do secretário da Casa Civil de Salvador, Luiz Carreira, integrante do alto escalão da administração municipal.
De acordo com informações do Portal da Transparência do Município, Adriana ocupa o cargo desde agosto de 2023. A remuneração bruta informada é de aproximadamente R$ 24,6 mil, com salário líquido em torno de R$ 18 mil.
Na recomendação encaminhada à Prefeitura de Salvador e à Saltur, a promotora argumenta que existe relação hierárquica indireta entre a autoridade responsável pela nomeação e o secretário municipal, o que pode comprometer os princípios constitucionais da administração pública.
“Há, de maneira objetiva e inconteste, relação de parentesco entre a pessoa nomeada e Luiz Antônio Vasconcellos Carreira, ocupante do cargo de chefe da Casa Civil da Prefeitura de Salvador”, destacou a promotora no documento.
O MP-BA também afirmou que a possível prática de nepotismo afronta princípios como moralidade, legalidade, eficiência e impessoalidade na gestão pública.
O caso amplia o debate político e institucional em Salvador, Bahia, sobre critérios de nomeação em cargos estratégicos da administração municipal e o cumprimento das regras constitucionais relacionadas à ocupação de funções públicas.
A Prefeitura de Salvador e a presidência da Saltur terão prazo de 20 dias para informar ao Ministério Público se irão cumprir a recomendação. O órgão ministerial alertou ainda que o não acatamento poderá resultar em medidas extrajudiciais e judiciais.
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