Lula sanciona renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a medida que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações sujeitas a pontuação no período de 12 meses anterior ao vencimento do documento.

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a medida que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) • Foto: Presidência/Ricardo Stuckert

Quem terá direito ao benefício

A renovação automática será destinada aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa criado para reconhecer motoristas que mantêm histórico sem infrações de trânsito.

A nova regra busca simplificar procedimentos burocráticos e reduzir etapas no processo de renovação da habilitação para os condutores considerados regulares perante o sistema nacional de trânsito.

Exames continuam obrigatórios

Apesar da automatização da renovação da CNH, os motoristas continuarão obrigados a realizar os exames de aptidão física e mental exigidos pela legislação brasileira.

A medida não elimina as avaliações médicas necessárias para comprovar as condições do condutor para dirigir. O cumprimento dessas exigências permanece como requisito para a validade da renovação.

Custos serão regulamentados

Os valores referentes aos exames psicológicos e demais avaliações previstas continuarão sendo pagos pelos condutores.

Segundo a medida sancionada, os preços passarão a ter valor fixado conforme regulamentação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), seguindo diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O texto também determina que os valores sejam atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Medida foi aprovada pelo Congresso

A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal em maio e aguardava apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.

O texto teve como relator o senador Renan Filho, que também comandou o Ministério dos Transportes durante a elaboração da medida provisória pelo governo federal.

Objetivo é reduzir burocracia

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização dos serviços de trânsito e à valorização dos motoristas com histórico positivo.

A expectativa do governo é tornar o processo de renovação mais simples para condutores que mantêm comportamento regular no trânsito, preservando ao mesmo tempo os mecanismos de controle relacionados à segurança viária.

Possíveis desdobramentos

Com a sanção, os órgãos responsáveis pelo sistema nacional de trânsito deverão regulamentar os procedimentos operacionais para aplicação da renovação automática e definição dos valores dos exames previstos na legislação.

As regras complementares deverão estabelecer os detalhes de funcionamento do benefício para os motoristas inscritos no RNPC.