STF mantém limite de uma hora para visitas parlamentares a Filipe Martins

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Filipe Martins para ampliar de uma para três horas o tempo de visita de parlamentares autorizados a encontrá-lo na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Filipe Martins para ampliar de uma para três horas • Foto: Reprodução/Agência Brasil

Defesa buscava ampliação das visitas

A solicitação foi apresentada pelos advogados de Filipe Martins após decisão anterior do magistrado que autorizou a visita do deputado federal Nikolas Ferreira pelo período de uma hora.

No pedido, a defesa argumentou que o tempo deveria ser ampliado para três horas e que a medida fosse estendida aos demais parlamentares autorizados a visitar o ex-assessor.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o requerimento, Moraes concluiu que a autorização anteriormente concedida já observava integralmente as normas vigentes da unidade prisional onde Martins está custodiado.

Segundo o ministro, o limite fixado respeita os critérios estabelecidos para visitas nos estabelecimentos penais administrados pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

Regras da unidade prisional

Na decisão, Moraes destacou que a regulamentação local prevê visitas preferencialmente aos sábados e domingos, nos períodos das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A norma também estabelece limite de até três horas semanais de visitação, observando critérios administrativos e de segurança da unidade prisional.

Justificativa apresentada por Moraes

O ministro afirmou que a autorização de uma hora para cada visitante foi definida em conformidade com as regras internas do estabelecimento.

De acordo com a decisão, a medida busca compatibilizar o direito de visita dos custodiados com os procedimentos de organização e segurança exigidos pela administração penitenciária.

Situação atual

Com a nova decisão, permanece em vigor a autorização para visitas parlamentares com duração de uma hora cada, sem ampliação do período solicitado pela defesa.

O caso integra os desdobramentos envolvendo Filipe Martins, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal.