Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pretende revisar as regras do transporte de eleitores indígenas no dia da votação e transferir parte da responsabilidade atualmente exercida pelas prefeituras para os tribunais regionais eleitorais. A medida busca evitar possíveis práticas de influência política durante o deslocamento dos eleitores.
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| O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques • Foto: Luiz Roberto/TSE/Arquivo |
Prioridade da gestão no TSE
Desde que assumiu a presidência da Justiça Eleitoral, em maio, Nunes Marques tem colocado a pauta indígena entre as prioridades de sua gestão.
O tema tem sido discutido com frequência em reuniões internas e também esteve presente em agendas realizadas nos estados. Integrantes da Justiça Eleitoral relatam que o ministro demonstra preocupação com a garantia do acesso dos povos originários à informação eleitoral e ao exercício do voto de forma livre.
Mudança no transporte de eleitores
A principal proposta em estudo envolve o transporte oferecido aos indígenas no dia das eleições.
Segundo relatos de interlocutores, o presidente do TSE avalia que, em algumas situações, prefeitos podem utilizar a logística de deslocamento para influenciar eleitores ou favorecer determinadas candidaturas, prática proibida pela legislação eleitoral.
A ideia é que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) assumam maior protagonismo na coordenação desse transporte, reduzindo a participação direta dos governos municipais.
Medidas aprovadas para as eleições
As resoluções aprovadas pelo TSE em março trouxeram mudanças importantes para ampliar a participação política indígena.
Entre as principais alterações está o fim da limitação que restringia o transporte de eleitores indígenas aos limites territoriais dos municípios durante o período de votação.
As novas regras também determinam que partidos políticos destinem recursos do financiamento eleitoral e tempo de propaganda na televisão de forma proporcional ao número de candidaturas indígenas registradas.
Financiamento proporcional para candidaturas indígenas
O modelo adotado segue lógica semelhante à política já aplicada às candidaturas de pessoas negras.
Os percentuais de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha serão calculados conforme a quantidade de candidaturas indígenas registradas pelos partidos.
Além disso, associações e lideranças indígenas poderão fiscalizar autodeclarações para evitar uso indevido dos benefícios previstos nas normas eleitorais.
Regras preveem punições
As resoluções também estabelecem que os recursos destinados às candidaturas indígenas não poderão ser redirecionados para outros candidatos.
Caso haja irregularidades, os responsáveis poderão sofrer sanções como devolução de recursos e desaprovação das contas eleitorais.
O texto aprovado considera o eventual desvio dos valores uma infração grave, independentemente do montante envolvido.
Consulta obrigatória aos povos indígenas
Outra inovação introduzida pela gestão de Nunes Marques foi a inclusão da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas normas eleitorais.
Com isso, comunidades indígenas deverão ser consultadas previamente em casos de alteração de locais de votação que afetem seus territórios ou o acesso dos eleitores.
A iniciativa é considerada inédita no âmbito da Justiça Eleitoral brasileira.
Direitos já garantidos foram mantidos
Além das novas medidas, o TSE preservou garantias que já vinham sendo aplicadas em eleições anteriores.
Entre elas estão a capacitação de mesários para atendimento de indígenas, a dispensa da fluência em português para emissão do título de eleitor, a possibilidade de votar em seção diferente da originalmente vinculada e campanhas de incentivo à participação política dos povos originários.
As resoluções foram aprovadas por unanimidade pelos ministros da Corte.
Movimento indígena faz ressalvas
Apesar de reconhecer avanços, representantes indígenas afirmam que ainda existem desafios para ampliar a presença dos povos originários na política institucional.
Lideranças apontam que a distribuição proporcional de recursos depende da efetiva existência de candidaturas indígenas registradas pelos partidos, o que não é obrigatório pela legislação atual.
Especialistas que acompanham o tema avaliam que o movimento indígena continuará pressionando as siglas para ampliar o espaço destinado às candidaturas de povos originários.
Possíveis desdobramentos
A proposta de alteração na gestão do transporte eleitoral ainda deverá ser debatida internamente pela Justiça Eleitoral.
Caso avance, a medida poderá representar uma das principais mudanças na organização logística do voto indígena nas próximas eleições, ampliando o papel dos tribunais regionais e reduzindo a participação das administrações municipais no processo.
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