Ipiaú – O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (8), reformar a sentença que havia cassado os mandatos da prefeita Laryssa Dias e do vice-prefeito Orlando Santos, garantindo a permanência da chapa eleita nas eleições municipais de 2024.
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| Por unanimidade, TRE-BA reforma sentença e garante permanência de gestores de Ipiaú • Foto: Reprodução/Redes Sociais |
Julgamento altera cenário político no município
A decisão foi tomada durante sessão da Corte Eleitoral baiana, que acolheu os recursos apresentados pela defesa dos gestores municipais e reformou integralmente a sentença proferida pela 24ª Zona Eleitoral.
Com o resultado, fica afastada, por enquanto, a possibilidade de realização de novas eleições em Ipiaú, mantendo a atual administração municipal.
Entenda o caso
O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por adversários políticos da chapa vencedora.
A ação apontava suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social durante o período eleitoral de 2024.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia considerado a ação procedente, determinando a cassação dos diplomas e mandatos da prefeita e do vice, além da inelegibilidade de ambos por oito anos.
Argumentos apresentados pela defesa
Durante a análise dos recursos, os desembargadores eleitorais examinaram os argumentos apresentados pela defesa dos gestores.
Entre os principais pontos levantados esteve a ausência dos arquivos originais de áudio e vídeo que teriam servido de base para degravações anexadas ao processo.
Também foi questionada a suficiência das provas apresentadas para caracterizar a gravidade necessária à configuração de abuso dos meios de comunicação social.
Segundo a defesa, os conteúdos apontados na ação representavam uma parcela reduzida da programação da emissora de rádio mencionada no processo e não possuíam capacidade de comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.
Parecer do Ministério Público Federal
O julgamento contou ainda com manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O órgão se posicionou pela reforma da sentença de primeira instância, entendimento que foi acompanhado pelos membros do TRE-BA ao final da sessão.
A decisão foi unânime entre os desembargadores eleitorais que participaram do julgamento.
Prefeita e vice comentam resultado
Após a divulgação do resultado, a prefeita Laryssa Dias e o vice-prefeito Orlando Santos publicaram um vídeo nas redes sociais comentando a decisão da Justiça Eleitoral.
Durante a manifestação, ambos agradeceram o apoio recebido da população durante o período de tramitação do processo.
Laryssa destacou a confiança dos apoiadores e o respeito ao devido processo legal ao longo de todo o julgamento.
“Quero agradecer ao nosso povo que esteve ao nosso lado, acreditando, confiando e respeitando o devido processo legal. Seguimos em frente, com ainda mais determinação, trabalhando todos os dias para honrar a confiança do povo e construir uma cidade cada vez melhor para todos”, declarou a prefeita.
Possibilidade de novos recursos
Apesar da vitória obtida no TRE-BA, o processo ainda poderá ser levado às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Entre as possibilidades está a apresentação de recursos ao , responsável pela análise final de questões eleitorais no país.
Até que haja eventual nova decisão, Laryssa Dias e Orlando Santos permanecem nos cargos para os quais foram eleitos nas eleições municipais de 2024.
Situação atual
A decisão desta segunda-feira representa uma importante reviravolta no cenário político de e garante a continuidade da atual gestão municipal.
Com a reforma da sentença, a hipótese de novas eleições foi retirada do horizonte imediato do município, embora o caso ainda possa ter novos desdobramentos judiciais.
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