Presidente da Câmara critica cobrança no Aeroporto de Salvador e defende análise legal da medida pela prefeitura e órgãos competentes

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz, criticou a cobrança de taxa no aeroporto da capital baiana, classificando a medida como abusiva. O caso envolve o sistema Kiss & Fly e pode ser votado em breve no Legislativo municipal.
Carlos Muniz critica taxa no aeroporto de Salvador e questiona legalidade da cobrança • Foto: Reprodução/BNews

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz, criticou a cobrança de taxa no aeroporto da capital baiana, classificando a medida como abusiva. O caso envolve o sistema Kiss & Fly e pode ser votado em breve no Legislativo municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz, manifestou forte reação à proposta de cobrança de taxa no sistema Kiss & Fly do Aeroporto Internacional de Salvador, classificando a iniciativa como um possível ato abusivo contra motoristas e passageiros.

A medida prevê a cobrança de R$ 18,00 para veículos que ultrapassarem 10 minutos nas áreas de embarque e desembarque. Segundo o parlamentar, o tempo estipulado é insuficiente para diversas situações, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade prática da regra.

Durante sessão realizada nesta terça-feira (28), Carlos Muniz afirmou que o projeto relacionado ao tema deve ser votado no dia 6 de maio, desde que cumpra os trâmites regimentais, incluindo análise pelas comissões da Câmara Municipal de Salvador, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Orçamento e Finanças.

O presidente do Legislativo destacou que a Casa não garante a aprovação das propostas, mas assegura que os projetos que cumprirem os requisitos legais serão levados ao plenário para votação, respeitando a decisão da maioria dos vereadores, independentemente de alinhamento político.

No aspecto jurídico e administrativo, Carlos Muniz levantou dúvidas sobre a legitimidade da cobrança, ressaltando que, caso a área seja pública, a competência para regulamentação caberia à prefeitura. Nesse contexto, a implementação unilateral pela administração do aeroporto poderia gerar questionamentos legais.

A discussão sobre a taxa no aeroporto de Salvador ganha relevância política ao envolver não apenas a gestão do terminal, mas também possíveis impactos diretos à população e à mobilidade urbana. O tema tende a avançar no debate institucional, podendo gerar desdobramentos legislativos e administrativos nas próximas semanas.