Vereador de Salvador questiona negativa de acesso a informações públicas e exige divulgação de recursos destinados à universidade.
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| Cezar Leite (PL) - Foto: Divulgação |
O vereador Cezar Leite criticou a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia por negar acesso a dados sobre repasses à UFBA e cobrou transparência do governo estadual, com base na Lei de Acesso à Informação.
O vereador de Salvador, Cezar Leite (PL), utilizou seu tempo no plenário da Câmara Municipal durante sessão ordinária para criticar a postura da FAPESB diante de um pedido formal de acesso a informações públicas.
Segundo o parlamentar, a solicitação envolvia dados sobre repasses financeiros públicos destinados à UFBA, mais especificamente ao Núcleo de Estudos da Palestina. O pedido, no entanto, teria sido negado sob o argumento de que um vereador municipal não possui competência para requisitar informações de um órgão estadual.
Durante seu discurso, Leite contestou a justificativa apresentada pela fundação, destacando que a transparência pública é um princípio constitucional e reforçado pela Lei de Acesso à Informação. Ele citou o artigo 8º da legislação, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de informações de interesse coletivo independentemente de solicitação formal.
“O acesso à informação é um direito de qualquer cidadão. Esses dados deveriam estar disponíveis de forma clara e acessível”, afirmou o vereador, enfatizando a necessidade de publicação oficial dos gastos públicos.
Outro ponto levantado por Leite foi a ausência de detalhes sobre a destinação dos recursos, incluindo valores, finalidade e critérios de repasse. Segundo ele, a falta de transparência compromete o controle social e a fiscalização dos investimentos públicos.
O vereador também mencionou a atuação da coordenadora do núcleo, a professora estrangeira Angela Lano. De acordo com suas declarações, ela estaria sendo investigada por autoridades italianas por supostas conexões com organizações que teriam realizado repasses ao grupo Hamas — informação que, segundo ele, reforça a necessidade de maior rigor na fiscalização de recursos públicos.
Diante do cenário, Leite reiterou o pedido para que o governo estadual e a FAPESB disponibilizem de forma transparente todos os dados relacionados aos repasses. “Basta colocar no site oficial e informar claramente os valores e finalidades”, declarou.
Até o momento, tanto a FAPESB quanto o Governo do Estado da Bahia não haviam se pronunciado oficialmente sobre as declarações do vereador, mantendo em aberto o debate sobre acesso à informação pública e transparência na gestão de recursos.
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