Medida busca corrigir retenções após falhas no cumprimento de normas sobre saque-aniversário e ampliar o acesso a recursos para alívio financeiro da população.
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| (Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil) |
Resumo: O governo federal articula a liberação de R$ 7 bilhões do FGTS que teriam sido retidos indevidamente pela Caixa, beneficiando cerca de 10 milhões de trabalhadores e reforçando estratégias para reduzir o endividamento no país.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está avançando em uma proposta para liberar aproximadamente R$ 7 bilhões do FGTS que, segundo autoridades, foram retidos indevidamente pela Caixa Econômica Federal após a edição de medidas provisórias em 2025
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a instituição financeira não teria cumprido integralmente as determinações legais que autorizavam a liberação dos recursos relacionados à modalidade saque-aniversário. Como consequência, um montante significativo permaneceu bloqueado, contrariando o que previa a legislação.
“Há um resíduo de R$ 7 bilhões que estamos trabalhando para liberar agora”, afirmou o ministro, destacando que a medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores, que têm direito legítimo ao acesso aos valores.
A modalidade saque-aniversário, criada em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro, permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a esse modelo, o cidadão abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Em resposta aos impactos dessa limitação, o governo federal publicou duas medidas provisórias em 2025, autorizando o saque integral do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. As iniciativas previam a liberação de R$ 20,5 bilhões no total, contemplando milhões de beneficiários em todo o país.
Apesar disso, parte dos valores permaneceu retida, especialmente aqueles vinculados a operações de crédito baseadas no próprio FGTS, como a antecipação do saque-aniversário, modalidade amplamente oferecida por instituições financeiras.
Além da liberação dos recursos, o governo também avalia novas estratégias para utilizar o FGTS como instrumento de política econômica. Entre as propostas em estudo está a possibilidade de permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo como garantia para empréstimos consignados, com o objetivo de reduzir taxas de juros e facilitar a renegociação de dívidas.
A iniciativa se insere em um conjunto mais amplo de medidas voltadas ao combate ao endividamento e à ampliação da capacidade de consumo das famílias brasileiras, em um cenário de pressão econômica e necessidade de estímulo à atividade interna.
Até o momento, a Caixa Econômica Federal não se pronunciou oficialmente sobre as declarações do ministro.
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