Medida do governo da Bahia reconhece oficialmente a Libras e fortalece políticas públicas de acessibilidade e inclusão social no estado.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, em Brumado, a lei que reconhece a Libras na Bahia como meio legal de comunicação. A medida reforça direitos da comunidade surda e amplia políticas de inclusão no estado.
Lei da Libras na Bahia é sancionada por Jerônimo Rodrigues • Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, em Brumado, a lei que reconhece a Libras na Bahia como meio legal de comunicação. A medida reforça direitos da comunidade surda e amplia políticas de inclusão no estado.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na última sexta-feira (24), a lei que reconhece a Libras na Bahia como meio legal de comunicação e expressão. A assinatura ocorreu durante agenda oficial no município de Brumado, consolidando uma importante medida voltada à inclusão social no estado.

A nova legislação estabelece a Língua Brasileira de Sinais como um sistema linguístico legítimo para transmissão de ideias e informações. Com isso, o governo estadual reforça o compromisso com políticas públicas de acessibilidade, ampliando o reconhecimento institucional da comunidade surda.

Segundo o chefe do Executivo estadual, o reconhecimento da Libras representa um avanço significativo na garantia de direitos. “Quando reconhecemos a Libras, reconhecemos direitos, respeitamos a diversidade e garantimos mais autonomia para a comunidade surda”, afirmou o governador.

A sanção da lei também impacta diretamente a gestão pública, exigindo maior adaptação de serviços e órgãos estaduais para atender às demandas de comunicação inclusiva. A expectativa é de que a medida impulsione ações em áreas como educação, saúde e atendimento público.

No contexto político, a iniciativa reforça a agenda de inclusão do governo da Bahia, ampliando a visibilidade de políticas voltadas a minorias e fortalecendo a atuação institucional em direitos sociais.
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