Novas legislações aprovadas pelo Congresso endurecem punições, incluem monitoramento eletrônico de agressores e ampliam políticas públicas de proteção às mulheres.
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| Lula sanciona projetos que incluem crime de vicaricídio e medidas de proteção às mulheres - Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou novas leis que fortalecem o combate à violência contra a mulher, incluindo a criação do crime de vicaricídio, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), um pacote de leis aprovado pelo Congresso Nacional com foco no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Entre as principais medidas está a criação do crime de vicaricídio, uma nova tipificação penal que visa punir agressores que atentam contra familiares da vítima com o objetivo de causar sofrimento psicológico.
O vicaricídio é caracterizado pelo assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas à mulher, no contexto de violência doméstica e familiar. A nova legislação estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão, enquadrando o ato como crime de extrema gravidade.
Além disso, o texto legal prevê agravantes penais que podem aumentar a punição de um terço até metade da pena. Entre as situações previstas estão crimes cometidos na presença da vítima, envolvendo crianças, idosos ou pessoas com deficiência, bem como casos de descumprimento de medidas protetivas já determinadas pela Justiça.
Outro avanço relevante incluído no pacote é a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico de agressores, por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. A medida será aplicada especialmente em situações de alto risco, com decisão judicial, integrando permanentemente as políticas públicas de acompanhamento de casos de violência doméstica.
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o presidente destacou que as novas leis representam um avanço importante, mas enfatizou que atuam principalmente nas consequências da violência. Segundo ele, fatores estruturais como o preconceito, comportamentos sociais e o ambiente digital sem regulamentação adequada contribuem para o agravamento da violência contra mulheres.
A primeira-dama, Janja da Silva, também ressaltou que, apesar dos avanços legislativos, a efetividade da proteção depende da atuação integrada dos órgãos de segurança pública. Segundo ela, apenas medidas como tornozeleira eletrônica e ordens judiciais não são suficientes para garantir a segurança das vítimas sem políticas complementares eficazes.
O pacote sancionado inclui ainda a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de outubro. A medida busca dar visibilidade a uma realidade historicamente marcada pela subnotificação. Dados do Ministério da Saúde indicam que, entre 2007 e 2017, foram registradas cerca de 8 mil notificações de violência contra mulheres indígenas no país.
As novas legislações ampliam o escopo de proteção ao reconhecer diferentes formas de violência, incluindo agressão física, violência psicológica, violência sexual e violência patrimonial, consolidando um marco legal mais robusto no enfrentamento desse tipo de crime no Brasil.
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