Evento reunirá prefeitos e autoridades para ampliar adesão ao projeto “Município Seguro” e discutir estratégias integradas de combate à violência.
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| MP-BA reúne prefeitos para fortalecer políticas de segurança pública na Bahia. | 📷 Divulgação/MP-BA |
O Ministério Público do Estado da Bahia realizará, no dia 28, um encontro estadual com gestores municipais para debater políticas públicas de segurança, com foco na prevenção da violência e fortalecimento institucional nos municípios.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizará, no próximo dia 28, o primeiro encontro estadual do projeto Município Seguro, com o objetivo de fortalecer a implementação de políticas públicas de segurança nos municípios baianos. O evento ocorrerá na sede da instituição, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com abertura prevista para as 14h pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia.
A iniciativa contará com a presença de importantes autoridades, entre elas o secretário de Segurança Pública Marcelo Werner, o secretário de Justiça e Direitos Humanos Felipe Freitas, além do presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) Wilson Cardoso e representantes da União dos Vereadores da Bahia. O encontro reunirá prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores e técnicos das administrações municipais.
Durante a programação, será realizada a entrega do selo “Compromisso por um Município Seguro”, destinado aos gestores que já aderiram ao projeto, reconhecendo o empenho das administrações locais na consolidação de estratégias eficazes de segurança pública. Segundo Wilson Cardoso, a cooperação institucional entre o MP-BA e a UPB tem histórico de resultados positivos, destacando avanços anteriores em áreas como educação e controle de gastos públicos em eventos.
A apresentação oficial do projeto ficará a cargo do promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), e do coordenador do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Geosp), Igor Clóvis Silva Miranda. Já o secretário Marcelo Werner lançará a iniciativa de Escuta Social, que contribuirá para a construção do novo Plano Estratégico da Segurança Pública com horizonte até 2034.
Outro destaque da programação será a participação do diretor executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Koppittke, que abordará o papel dos municípios dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), enfatizando a necessidade de integração entre os entes federativos.
De acordo com o promotor Hugo Casciano de Sant’Anna, a abordagem da segurança pública deve ir além das ações repressivas, incorporando políticas preventivas e de promoção de direitos fundamentais. Entre as medidas destacadas estão melhorias na iluminação pública, pavimentação urbana, uso de videomonitoramento e fortalecimento da convivência social, especialmente voltadas à proteção de grupos vulneráveis.
Atualmente, o projeto Município Seguro está em andamento em 373 municípios baianos, com adesão formal já confirmada em 59 deles. A iniciativa busca orientar gestores na aplicação dos instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), reforçando o papel estratégico dos municípios na prevenção e enfrentamento da violência.
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