Decisão de Valderico Júnior ocorre enquanto gestão enfrenta questionamentos no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia sobre suposto superfaturamento.
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| Foto: Reprodução/Redes Sociais |
A nomeação de Paulo Queiroz dos Santos para a Casa Civil de Ilhéus gera repercussão política e ocorre simultaneamente a investigações sobre possíveis irregularidades na merenda escolar do município.
A Prefeitura de Ilhéus, no sul da Bahia, oficializou no último dia 8 de abril a nomeação de Paulo Queiroz dos Santos como secretário interino da Casa Civil. O novo titular é sogro do prefeito Valderico Júnior, e substitui Vinícius Ibrann, que deixou o cargo para disputar as eleições.
A decisão integra um conjunto de mudanças no secretariado municipal, promovidas pela atual gestão. No entanto, a nomeação ocorre em um momento sensível, marcado por uma crise envolvendo a merenda escolar no município.
Denúncias apresentadas por vereadores da oposição apontam possíveis irregularidades na aquisição de itens da cesta escolar, com suspeitas de superfaturamento que podem chegar a 366%. Diante da gravidade das alegações, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia concedeu um prazo de 20 dias para que a Prefeitura apresente esclarecimentos formais sobre os contratos.
Em resposta, a administração municipal nega qualquer irregularidade e sustenta a legalidade dos processos administrativos relacionados à merenda.
No que diz respeito à nomeação de Paulo Queiroz, a Prefeitura também se manifestou oficialmente, reforçando que o cargo de secretário municipal possui natureza política. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, esse tipo de função não se enquadra automaticamente nas restrições da Súmula Vinculante nº 13, que trata de nepotismo na administração pública.
Além do aspecto jurídico, a gestão destacou a qualificação técnica do novo secretário. De acordo com a nota oficial, ele é formado em Administração de Empresas, possui experiência de mais de duas décadas como gerente geral em instituição financeira e conta com formação complementar em Direito e Gestão pela Universidade de São Paulo.
A Prefeitura argumenta que a escolha foi pautada por critérios técnicos e administrativos, e que o novo titular contribuirá para uma condução eficiente e responsável da Casa Civil.
Nota Oficial da Prefeitura de Ilhéus:
"A Prefeitura de Ilhéus informa que a nomeação de Paulo Queiroz para o cargo de secretário interino da Casa Civil está plenamente amparada pela legalidade. A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que prevê as hipóteses de nepotismo, não se aplica, em regra, aos chamados Cargos de Natureza Política (CNP), classificação na qual se enquadram os cargos de secretariado municipal. Esse entendimento é respaldado por diversas decisões e jurisprudências da própria Corte.
Além disso, Paulo Queiroz possui competência técnica para o exercício da função. É formado em Administração de Empresas e conta com ampla experiência como gerente geral de uma grande instituição financeira, cargo que assumiu aos 25 anos de idade, permanecendo à frente por duas décadas. Também possui conhecimentos em Direito e Gestão pela Universidade de São Paulo (USP).
A Prefeitura ressalta que o novo secretário contribuirá para uma atuação eficiente e responsável à frente da Casa Civil.
Ilhéus-BA, 11 de abril de 2026
Prefeitura de Ilhéus"
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