Medida sancionada pelo governo estadual prevê pagamento de abono extraordinário em junho e alcança mais de 80 mil profissionais da educação da rede pública.
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| Jerônimo Rodrigues pressiona gestão e expõe novo abono para professores • Foto: Joá Souza/GOVBA |
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou uma lei que institui um abono extraordinário para profissionais da educação básica da rede estadual, com pagamento previsto para 9 de junho e impacto direto em mais de 80 mil servidores.
Abono extraordinário tem base em precatórios do Fundef
A nova legislação estabelece que o benefício será custeado com recursos dos precatórios do Fundef, valores devidos pela União ao Estado. Segundo o governo, 20% desses recursos serão destinados ao pagamento do abono, que possui caráter indenizatório e excepcional, válido apenas para o exercício de 2026.
O desenho da medida busca atender profissionais ativos, comissionados, contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e aposentados, desde que constassem na folha de pagamento de abril deste ano.
Critérios de pagamento e valores proporcionais
O valor do abono será calculado de forma proporcional à carga horária dos servidores. A estimativa do governo aponta que profissionais com jornada de 20 horas semanais devem receber em média R$ 721,18, enquanto aqueles com 40 horas terão direito a cerca de R$ 1.442,37.
A medida também reforça a política de valorização do magistério ao integrar diferentes categorias da educação básica em um mesmo cronograma de pagamento.
Reações institucionais e ampliação de benefícios
Além do novo abono, o governo confirmou o pagamento do abono regular dos precatórios do Fundef na mesma data. O benefício contempla profissionais que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006, incluindo professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários escolares.
A medida amplia a base de beneficiários e reforça o uso de recursos federais vinculados à educação como instrumento de recomposição financeira para a categoria.
Outras mudanças sancionadas pelo governo estadual
Na mesma agenda legislativa, foram aprovadas alterações que impactam o funcionalismo público. Entre elas, a ampliação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP), que passa a incluir educadores que atuam em comunidades socioeducativas ligadas à Fundac.
Também foi autorizada a conversão em dinheiro de licenças-prêmio não usufruídas, mediante critérios orçamentários, e criada a Gratificação de Atividade de Campo (GAC), voltada a servidores da área ambiental em atividades externas de fiscalização e regulação.
Impacto político e administrativo
As medidas reforçam a estratégia do governo estadual de reorganizar benefícios funcionais e ampliar mecanismos de valorização do serviço público, ao mesmo tempo em que utiliza recursos de precatórios como instrumento de execução financeira.
No campo político-administrativo, a sanção ocorre em um contexto de pressão por valorização do magistério e reorganização das contas vinculadas à educação.
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