A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) avança no processo de indicação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), dentro do contexto da gestão e administração pública estadual.
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| ALBA define votação de Adolfo Menezes ao TCM-BA • Foto: Ascom ALBA/Agência ALBA |
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) definiu para a próxima terça-feira, 19, a votação do nome do deputado estadual Adolfo Menezes para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em Salvador, Bahia, após o avanço do processo de sabatina realizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão ocorre em um contexto de movimentação institucional relevante dentro da administração pública estadual, com expectativa de aprovação ampla no plenário, já que o parlamentar aparece como candidato único na disputa.
O nome de Adolfo Menezes foi submetido nesta terça-feira, 12, à sabatina da CCJ da ALBA, etapa obrigatória do processo de indicação ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), órgão responsável pela fiscalização das contas públicas municipais no estado.
Após a sabatina, a comissão deve votar o parecer da relatora, deputada Neusa Cadore, em votação secreta, etapa que antecede a análise em plenário da Casa Legislativa.
A expectativa interna na Assembleia Legislativa da Bahia é de aprovação sem resistência, tanto na comissão quanto no plenário, reforçando o cenário de consenso político em torno da indicação.
Nos bastidores da ALBA, o nome de Adolfo Menezes já conta com expressivo apoio parlamentar. O deputado obteve a assinatura de 60 dos 63 parlamentares da Casa Legislativa, sinalizando ampla articulação política em torno da sua candidatura ao TCM-BA.
Para ser aprovado definitivamente, o indicado precisa alcançar pelo menos 32 votos dos 63 deputados em plenário, o que representa maioria simples na votação prevista para Salvador, Bahia.
A indicação ocorre após a abertura formal da vaga no TCM-BA, prevista para o dia 9 de agosto, com a aposentadoria compulsória do atual presidente da Corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.
O edital de vacância foi publicado após comunicação oficial do tribunal e assinatura da presidente da ALBA, Ivana Bastos, consolidando o início do processo de substituição no órgão de controle.
A Assembleia Legislativa da Bahia mantém papel central na escolha de conselheiros tanto do TCE-BA quanto do TCM-BA, reforçando sua relevância institucional na estrutura de fiscalização do estado.
A Comissão de Constituição e Justiça da ALBA é composta por nove deputados estaduais, responsáveis pela análise técnica da indicação antes da votação em plenário:
- Robinson Almeida (PT) – presidente
- Euclides Fernandes (PT)
- Fabíola Mansur (PV)
- Hassan (PP)
- Luciano Ribeiro (União Brasil)
- Neusa Cadore (PT) – relatora
- Vitor Bonfim (PSB)
- Sandro Régis (União Brasil)
- Felipe Duarte (Avante)
O parecer aprovado na comissão será determinante para o avanço do processo dentro da estrutura legislativa da Bahia.
Com forte articulação política e ampla adesão parlamentar, a tendência é de que a votação em plenário da ALBA ocorra com resultado favorável ao nome de Adolfo Menezes, consolidando mais uma etapa do processo de composição do TCM-BA em Salvador, Bahia.
O desfecho também reforça a dinâmica institucional entre Legislativo e órgãos de controle, dentro do cenário da administração pública estadual.
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