Proposta enviada à Câmara pela gestão municipal amplia representação social no colegiado e redefine regras de funcionamento do conselho ligado à prefeitura de Salvador.
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| Bruno Reis envia projeto à Câmara para ampliar participação social no Conselho da Mulher em Salvador • Foto: Reprodução/Política Livre |
O prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 148/2026, que promove mudanças estruturais no Conselho Municipal da Mulher (CMM) e amplia a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas públicas voltadas às mulheres na capital baiana. A proposta foi enviada pela gestão municipal de Salvador, Bahia, e atualiza dispositivos da legislação que criou o colegiado em 1985.
De acordo com o texto apresentado pela administração pública municipal, o Conselho Municipal da Mulher continuará vinculado à secretaria responsável pelas políticas públicas para mulheres, mantendo a função de formular, acompanhar e promover ações institucionais voltadas à defesa dos direitos femininos em Salvador.
Uma das principais alterações previstas no projeto é a nova composição do colegiado. O conselho passará a contar com 24 conselheiras titulares e 24 suplentes. Metade das representantes será indicada pelo Poder Executivo municipal, enquanto a outra metade será escolhida por meio de processo eleitoral entre entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres na capital da Bahia.
Entre os segmentos contemplados pela proposta estão representantes do movimento negro, comunidades quilombolas e indígenas, movimento LGBTQI+, setor cultural, empreendedorismo feminino, sindicatos, associações comunitárias, juventude, empregadas domésticas, além de representantes do enfrentamento à gordofobia e do segmento religioso.
O projeto encaminhado por Bruno Reis também estabelece novas regras para o processo eleitoral das representantes da sociedade civil no Conselho Municipal da Mulher. O texto prevê ampla divulgação do processo, publicação oficial em Diário Oficial do Município e criação de comissão eleitoral formada por servidoras públicas, além da participação de observadoras de instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Outro ponto inserido na proposta trata da alternância da presidência do conselho entre representantes do poder público e da sociedade civil. Conforme o projeto enviado à Câmara de Salvador, o próximo mandato após eventual aprovação da lei será exercido por uma representante do Executivo municipal. O mandato das conselheiras será de dois anos, com possibilidade de recondução.
A iniciativa da prefeitura de Salvador ocorre em um contexto de atualização administrativa de órgãos colegiados ligados à participação popular e às políticas públicas na Bahia. A reformulação do Conselho Municipal da Mulher busca ampliar a representatividade institucional e fortalecer mecanismos democráticos dentro da gestão pública municipal.
Segundo a Prefeitura de Salvador, as mudanças têm como objetivo modernizar a legislação do conselho, ampliar a participação social e garantir maior diversidade de segmentos femininos na construção e acompanhamento das políticas públicas desenvolvidas na capital baiana.
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