A decisão ocorreu durante sessão ordinária no Legislativo municipal, envolvendo articulações entre governo, prefeitura, Câmara e setores da administração pública de Salvador.
As votações reforçam a dinâmica da gestão e o impacto direto das propostas na administração pública da capital baiana.
Câmara de Salvador aprova 54 projetos em sessão ordinária com impacto na gestão e administração pública de Salvador • Foto: Paulo Azevedo/CMS
A Câmara de Salvador aprovou 54 projetos de lei e outras matérias legislativas durante a 27ª sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (13), em Salvador, Bahia, envolvendo um total de 69 proposições analisadas pelos vereadores, em uma votação marcada por acordo entre lideranças partidárias e impacto direto na agenda legislativa municipal.
A sessão reuniu projetos de lei, propostas de resolução, indicações, moções e requerimentos apresentados por vereadores da capital baiana. Do total apreciado, 15 matérias foram retiradas de pauta, a pedido dos autores ou por ausência em plenário sem justificativa, conforme regras do Regimento Interno da Casa.
O conjunto de votações reforça a centralidade da produção legislativa na Câmara Municipal de Salvador, com impacto direto em temas de interesse público e na organização institucional da cidade.
Entre os destaques aprovados está o PL nº 85/26, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), que proíbe a exigência de cadastro de veículos e coleta de dados pessoais por shopping centers e estabelecimentos comerciais na capital baiana, medida que amplia o debate sobre proteção de dados e relação de consumo.
Também foi aprovado o PL nº 259/25, apresentado pelo vereador Alex Alemão (DC), que impede que consumidores sejam submetidos à conferência de mercadorias após o pagamento e liberação nos caixas, fortalecendo direitos no ambiente comercial de Salvador.
Outro projeto relevante é o PL nº 79/26, do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero, ampliando políticas de conscientização social e institucional no município.
Já o PL nº 384/25, de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), reconhece a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial de Salvador, reforçando a valorização de manifestações culturais tradicionais na Bahia.
Entre as matérias retiradas da Ordem do Dia, está o PL nº 490/25, do vereador e líder da oposição Randerson Leal (Podemos), que trata da proibição de cancelas e cobrança de estacionamento em unidades de urgência e emergência hospitalar. Também foi retirado o PL nº 04/26, do vereador Alexandre Aleluia (Novo), relacionado a alterações na legislação municipal sobre kits de praia.
Conforme a Lei Orgânica do Município, o prefeito Bruno Reis (União) terá prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar os projetos aprovados, etapa que define os próximos desdobramentos na esfera da administração pública de Salvador.
Durante a sessão, o 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Tinoco (União), destacou a importância da produtividade legislativa, afirmando que a Câmara exerce papel central na discussão e aprovação de matérias que impactam diretamente a cidade.
O líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), também avaliou positivamente a sessão, ressaltando o fortalecimento do Legislativo municipal e o protagonismo dos vereadores na apresentação de propostas voltadas à melhoria da vida da população soteropolitana.
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