Parlamentar do PSol criticou texto assinado por 36 senadores e afirmou que a medida amplia a flexibilização das jornadas de trabalho; defensores alegam maior liberdade de escolha ao trabalhador.
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| Erika Hilton critica PEC da oposição e afirma que proposta pode permitir “escala 7×0”; texto tramita no Senado • Foto: Reprodução/Metrópoles |
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) voltou a criticar a PEC 12/2026, proposta protocolada no Senado por 36 parlamentares da oposição e que prevê novas regras para negociação da jornada de trabalho. Segundo a congressista, o texto abre espaço para a criação de uma chamada “escala 7×0”, permitindo que trabalhadores atuem todos os dias da semana mediante acordos de jornada flexível.
A manifestação da deputada ocorreu após a apresentação da proposta liderada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em publicação nas redes sociais, Erika Hilton afirmou que a iniciativa representa uma mudança profunda nas regras trabalhistas atualmente estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”, escreveu a parlamentar ao comentar o texto protocolado pela oposição.
A PEC 12/2026 foi apresentada um dia após a Câmara dos Deputados aprovar uma proposta relacionada ao fim da escala 6x1. O novo texto prevê que empregados possam optar entre permanecer no modelo tradicional previsto pela CLT ou aderir a um sistema flexível baseado em horas trabalhadas e negociadas diretamente com o contratante.
De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é ampliar a autonomia dos trabalhadores na definição de suas jornadas e remunerações. Os autores argumentam que a medida permitiria uma adaptação maior às necessidades individuais dos profissionais e às demandas do mercado de trabalho.
O texto afirma que o trabalhador poderá escolher o formato mais adequado à sua realidade, conciliando compromissos pessoais e profissionais. A proposta também sustenta que a flexibilização pode gerar mais oportunidades de renda e organização do tempo de trabalho.
Debate sobre direitos trabalhistas
As críticas da oposição ao modelo atual e a defesa de maior flexibilidade nas relações de trabalho têm provocado intenso debate no Congresso Nacional. Enquanto defensores da PEC afirmam que a medida amplia a liberdade contratual, setores ligados ao movimento sindical e parlamentares de esquerda alertam para possíveis impactos sobre garantias trabalhistas históricas.
A declaração de Erika Hilton reforça a resistência de parte da bancada progressista à proposta. Para esses grupos, a flexibilização das jornadas pode resultar em aumento da carga de trabalho e enfraquecimento de mecanismos de proteção previstos na legislação trabalhista.
Tramitação no Senado
A PEC conta com a assinatura de 36 senadores e já foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Antes de seguir para votação em plenário, a proposta deverá passar pelas etapas regimentais de discussão e parecer.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisará alcançar quórum qualificado para aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional.
Próximos passos
A expectativa é que o tema continue gerando debates entre governo, oposição, entidades sindicais e representantes do setor produtivo nas próximas semanas. A tramitação da PEC deverá ser acompanhada de perto por diferentes setores, diante do potencial impacto sobre as relações de trabalho no país.
Como a proposta ainda está em fase inicial de análise, o texto poderá receber emendas e alterações ao longo da tramitação legislativa.
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