Novas normas passam a valer em todo o país e impactam aposentados e pensionistas; em Salvador, mudanças já geram atenção de bancos e órgãos de gestão pública.
 |
| Fachada da sede do INSS • Foto: Jornal Nacional/ Reprodução |
O empréstimo consignado do INSS passa a operar sob novas regras a partir desta terça-feira (19), com impacto direto sobre aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em uma mudança que altera tanto a forma de contratação quanto os limites de comprometimento da renda.
As alterações incluem a obrigatoriedade de validação por biometria facial, redução da margem consignável e novas restrições operacionais, atingindo milhões de beneficiários em todo o país, incluindo o estado da Bahia.
As mudanças foram estabelecidas pelo INSS, em alinhamento com diretrizes do governo federal, e têm como objetivo ampliar a segurança nas operações de crédito, especialmente diante de fraudes identificadas nos últimos anos.
Entre os principais pontos, passa a ser obrigatória a validação do contrato por reconhecimento facial no aplicativo ou site “Meu INSS”. Após a solicitação junto às instituições financeiras, o beneficiário terá até cinco dias para confirmar a operação, sob pena de cancelamento automático.
Outro ponto relevante é a redução da margem consignável, que cai de 45% para 40% da renda do benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite fica estabelecido em 35%.
O prazo máximo para pagamento também foi ampliado, passando de 96 para até 108 parcelas mensais, o que equivale a nove anos. Além disso, passa a ser permitido um período de carência de até 90 dias para início do pagamento das parcelas.
A nova legislação que fundamenta as mudanças foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após aprovação no Congresso Nacional, e atende também recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontava necessidade de reforço na segurança das contratações.
Como consequência institucional, o sistema financeiro deve ajustar imediatamente suas plataformas digitais para adequação à biometria facial, o que pode gerar instabilidades temporárias e revisão de contratos em análise.
Nos próximos meses, há previsão de novas etapas de ajuste nas regras, incluindo possível redução gradual da margem consignável até o patamar de 30%, o que pode impactar diretamente o volume de crédito disponível para aposentados e pensionistas.
0 Comentários