A Prefeitura, em articulação com o Ministério Público da Bahia, ajusta normas do concurso público e amplia a chamada de candidatos, reforçando a gestão administrativa e a transparência no processo seletivo.
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| Prefeitura ajusta regras do concurso em Feira de Santana • Foto: ACM |
Feira de Santana — A Prefeitura de Feira de Santana anunciou uma adequação nas regras do concurso público da Prefeitura de Feira de Santana, o que permitirá a ampliação das convocações de candidatos para as próximas etapas do certame, sem prejuízo aos já aprovados, convocados ou nomeados.
A medida foi oficializada nesta sexta-feira (15) por meio de publicação no Diário Oficial do Município e resulta de um Termo de Acordo firmado entre a administração municipal e o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A mudança tem como principal objetivo corrigir a aplicação da chamada “cláusula de barreira”, mecanismo que limitava o número de candidatos aprovados em determinadas fases do concurso. Na prática, ocorria duplicidade de classificação, quando um mesmo candidato figurava simultaneamente na ampla concorrência e nas cotas.
Com a nova regra, cada candidato passará a ser contabilizado em apenas uma lista, evitando sobreposição e permitindo maior rotatividade nas convocações. Assim, quando um candidato aprovado pelas cotas também alcançar classificação na ampla concorrência, a vaga reservada será automaticamente repassada ao próximo cotista da lista.
A Prefeitura afirma que a medida fortalece as políticas de ações afirmativas e amplia o acesso de novos participantes ao serviço público municipal, sem alterar direitos já adquiridos por candidatos convocados ou em exercício.
O Prefeito José Ronaldo de Carvalho destacou que a decisão foi construída em conjunto com o Ministério Público e tem como foco garantir equilíbrio, legalidade e transparência no processo seletivo. Segundo ele, a reorganização das listas assegura estabilidade jurídica ao certame e amplia as oportunidades de ingresso no funcionalismo público.
Do ponto de vista administrativo, a adequação tende a aumentar o número de convocações nas próximas etapas, o que pode acelerar a recomposição de equipes em áreas estratégicas do município. A medida também reduz distorções na classificação geral, promovendo maior eficiência na gestão do concurso.
Os candidatos incluídos nesta nova fase estão identificados no Diário Oficial como “Conv. Lista Complementar” e seguirão os mesmos critérios de avaliação já estabelecidos no edital original.
Entre os próximos passos do cronograma, o resultado preliminar da prova discursiva será divulgado em 20 de maio. Já no dia 25, serão publicados os locais e horários das etapas físicas e práticas, incluindo Teste de Aptidão Física, Exame Psicológico para Guarda Municipal e provas práticas para motoristas.
As avaliações estão previstas para ocorrer nos dias 30 e 31 de maio, enquanto a etapa de envio de títulos para cargos de nível superior e Guarda Municipal acontecerá entre 1º e 3 de junho. O resultado final da lista complementar está programado para 30 de junho de 2026.
A expectativa da administração municipal é que a reorganização contribua para maior fluidez no andamento do certame e para a ampliação efetiva do número de candidatos convocados ao longo do processo.
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