Salvador discute avanço legislativo após aprovação de projeto na Câmara Municipal.
Medida fortalece políticas de inclusão na administração pública e privada.
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| Salvador aprova cães de assistência em locais públicos • Foto: Divulgação |
Salvador — A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria da vereadora Marcelle Moraes, que garante o direito de pessoas com deficiência ao cães de assistência em locais públicos e privados, ampliando o alcance das políticas de inclusão e acessibilidade na capital baiana.
A proposta segue agora para análise do prefeito Bruno Reis, que poderá sancionar ou vetar o texto. Caso seja sancionada, a medida passará a integrar o conjunto de normas municipais voltadas à garantia de direitos fundamentais e mobilidade assistida.
O projeto assegura que cães treinados para funções específicas — como condução de pessoas com deficiência visual, apoio à mobilidade reduzida, auxílio em crises e suporte emocional — tenham livre acesso a estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, instituições de ensino, unidades de saúde e meios de transporte.
No âmbito institucional, a aprovação representa um avanço na política municipal de inclusão, especialmente no que se refere à adaptação de espaços urbanos para atender cidadãos com necessidades específicas. A medida também reforça a responsabilidade de estabelecimentos públicos e privados na garantia de acessibilidade sem restrições ou cobranças adicionais.
A legislação ainda prevê mecanismos de identificação dos animais e de seus tutores, além de estabelecer penalidades em casos de impedimento, constrangimento ou negativa de acesso. Outro ponto relevante é a previsão de campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre o papel dos cães de assistência.
Em termos de impacto social, a iniciativa fortalece a autonomia de pessoas com deficiência e amplia sua participação em ambientes antes limitados por barreiras físicas ou institucionais. Especialistas em políticas públicas apontam que a medida pode contribuir para reduzir práticas discriminatórias e estimular maior inclusão social.
Para Marcelle Moraes, a aprovação representa um marco na defesa da dignidade e independência de pessoas com deficiência. A parlamentar destacou que o acesso irrestrito aos espaços urbanos é essencial para garantir qualidade de vida e segurança aos tutores desses animais.
O texto também se soma a outras iniciativas recentes de autoria da vereadora, incluindo a autorização de visitas de animais de estimação a pacientes internados em hospitais, reforçando uma agenda legislativa voltada à humanização de serviços públicos.
Como desdobramento, a eventual sanção do projeto poderá consolidar Salvador como referência em políticas municipais de inclusão assistida, influenciando debates semelhantes em outras cidades da Bahia.
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