O caso envolve recomendação do Ministério Público da Bahia sobre contratos firmados pela prefeitura, com impacto direto na administração pública, na gestão municipal e possíveis desdobramentos de fiscalização envolvendo órgãos como o governo estadual e a Câmara de vereadores.
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| MP-BA pede suspensão de shows com cachês superfaturados em Paramirim • Foto: Reprodução |
O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão imediata de contratos de shows com cachês de R$ 450 mil em Paramirim, no sudoeste da Bahia, após identificar possíveis irregularidades em contratações feitas pela Prefeitura de Paramirim para os festejos juninos, com impacto direto na política de administração pública local.
A medida envolve apresentações dos artistas Rey Vaqueiro e Léo Foguete, contratados para eventos de Santo Antônio no município, e levanta questionamentos sobre a compatibilidade dos valores com os parâmetros de razoabilidade estabelecidos por órgãos de controle.
Segundo o documento emitido pelo Ministério Público da Bahia, os valores pagos pelas apresentações ultrapassam referências consideradas aceitáveis por notas técnicas conjuntas elaboradas também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O órgão aponta que os cachês de R$ 450 mil pagos pela Prefeitura de Paramirim estariam acima da média praticada pelos mesmos artistas em outras contratações recentes na Bahia, o que levanta dúvidas sobre a regularidade da gestão dos recursos públicos.
No caso do cantor Rey Vaqueiro, o MP afirma que a média de contratação em festas juninas de 2025 foi de aproximadamente R$ 280 mil, podendo chegar a R$ 290 mil com atualização inflacionária, o que reforça a necessidade de revisão dos contratos firmados.
A recomendação do órgão também solicita a apresentação de documentos que comprovem a justificativa técnica e financeira dos valores, ampliando o nível de fiscalização sobre a atuação da administração pública municipal.
O caso já gera repercussão política na região sudoeste da Bahia, com expectativa de desdobramentos que podem envolver análises mais aprofundadas por parte da Câmara de vereadores e possíveis revisões administrativas dentro da própria prefeitura.
Especialistas em controle público apontam que situações envolvendo cachês elevados em festas tradicionais, como o São João, têm sido cada vez mais acompanhadas por órgãos de controle, diante do aumento de gastos em eventos culturais financiados com recursos públicos.
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