Medida cautelar do TCM-BA atinge a organização da vaquejada municipal e impõe limites rigorosos a pagamentos de atrações, após apontamentos do Ministério Público da Bahia sobre possíveis irregularidades contratuais.

Formosa do Rio Preto — O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ([TCM-BA]) determinou a suspensão de pagamentos que ultrapassem valores de referência em contratos ligados à realização da 40ª vaquejada do município, impedindo a gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo (Neo) (PSD) de executar despesas que ultrapassariam R$ 4 milhões com atrações musicais. A decisão cautelar foi publicada após provocação do Ministério Público da Bahia ([MP-BA]) e tem impacto direto na organização do evento, previsto para ocorrer entre 28 e 31 de maio.
TCM-BA suspende gastos com vaquejada em Formosa do Rio Preto • Foto: Reprodução/Instagram

Formosa do Rio Preto — O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ([TCM-BA]) determinou a suspensão de pagamentos que ultrapassem valores de referência em contratos ligados à realização da 40ª vaquejada do município, impedindo a gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo (Neo) (PSD) de executar despesas que ultrapassariam R$ 4 milhões com atrações musicais.

A decisão cautelar foi publicada após provocação do Ministério Público da Bahia ([MP-BA]) e tem impacto direto na organização do evento, previsto para ocorrer entre 28 e 31 de maio.

A medida estabelece que a prefeitura deve se abster de realizar qualquer pagamento a artistas que ultrapasse a média de cachês praticados em festas anteriores, corrigidos pela inflação. Na prática, isso limita significativamente a execução do orçamento previsto para a celebração.

A investigação aponta que os contratos firmados por inexigibilidade de licitação apresentaram reajustes considerados acima do padrão, chegando a cerca de 60% em alguns casos, o que motivou questionamentos técnicos e jurídicos por parte dos órgãos de controle.

Entre os valores já identificados estão contratos com empresas de produção musical que variam entre R$ 75 mil e R$ 800 mil, compondo um total que ultrapassa R$ 4 milhões. O conjunto de despesas teria crescimento expressivo em relação ao ano anterior, estimado em mais de 50%.

O caso também levanta um contexto político-administrativo relevante, já que o TCM-BA reforça a necessidade de modicidade e equilíbrio fiscal em eventos públicos, especialmente em municípios com demandas simultâneas em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O prefeito Manoel Afonso de Araújo (Neo) deverá apresentar defesa no prazo estabelecido pelo órgão de controle, enquanto as empresas contratadas também foram notificadas para esclarecimentos formais.

Como consequência administrativa imediata, a gestão municipal fica impedida de efetuar pagamentos acima dos limites definidos, sob risco de sanções e multas em caso de descumprimento.

Nos próximos desdobramentos, o processo pode evoluir para uma análise mais ampla sobre a legalidade dos contratos por inexigibilidade e o impacto financeiro das festividades no orçamento público local, o que pode influenciar diretamente futuras contratações em eventos semelhantes na Bahia.

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