Projeto da Câmara de Vereadores autoriza distribuição do medicamento na rede municipal e avança para novas etapas de votação.
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| Câmara aprova Mounjaro gratuito em Feira de Santana • Foto: Shutterstock |
A Câmara de Feira de Santana aprovou, em primeira votação, a distribuição gratuita do Mounjaro para tratamento de diabetes tipo 2 em jovens. A medida ainda passará por novas etapas legislativas.
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou, na última terça-feira (28), um projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita da tirzepatida, comercializada como Mounjaro, na rede pública municipal de saúde.
A proposta é de autoria do vereador Marcos Lima, presidente da Casa, e prevê que o medicamento seja utilizado no tratamento de diabetes tipo 2 em crianças e adolescentes com idades entre 10 e 17 anos. O texto também estabelece que a prefeitura será responsável por definir diretrizes operacionais para a aplicação do fármaco nas Unidades de Saúde da Família (USFs).
De acordo com o projeto, o uso do medicamento deverá ocorrer exclusivamente mediante prescrição médica, sendo aplicado como estratégia complementar no combate à obesidade associada à doença. A medida reforça o foco da gestão municipal na ampliação de políticas públicas voltadas à saúde preventiva.
Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda passará por novas etapas de tramitação legislativa na próxima semana. Somente após a conclusão das votações e eventual sanção do Executivo, a proposta poderá ser implementada oficialmente.
A iniciativa já começa a gerar repercussão no cenário político local, especialmente em razão do impacto financeiro e da necessidade de regulamentação técnica para a distribuição do medicamento. O tema também deve mobilizar debates entre parlamentares e gestores sobre a viabilidade e os critérios de acesso ao tratamento.
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