Representação encaminhada ao Ministério Público aponta suposto envio de documentos contábeis de outros municípios em prestações de contas da gestão municipal.
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| Riachão do Jacuípe: Vereador pressiona MP e pede afastamento de prefeito após denúncia • Foto: Reprodução |
O prefeito de Riachão do Jacuípe, José Carlos de Matos Soares, passou a ser alvo de uma representação apresentada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo vereador Cristóvão Carneiro Ferreira. O documento solicita a abertura de inquérito civil para apurar supostas irregularidades na prestação de contas do município e pede o afastamento cautelar do gestor durante o andamento das investigações.
Segundo a denúncia, demonstrativos contábeis pertencentes a outros municípios teriam sido encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) como se fossem documentos oficiais da Prefeitura de Riachão do Jacuípe.
Documentos de outros municípios teriam sido inseridos no sistema
De acordo com a representação, os demonstrativos enviados ao órgão de controle seriam referentes aos municípios de Xique-Xique e Capela do Alto Alegre. Os documentos teriam sido inseridos no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), plataforma utilizada pelo TCM para recebimento e fiscalização das prestações de contas municipais.
O vereador sustenta que os registros ocorreram durante as prestações de contas referentes aos meses de março e junho de 2024. Ainda conforme o documento, as inserções teriam sido realizadas mediante assinatura digital vinculada ao prefeito do município.
Denúncia aponta possíveis infrações administrativas e criminais
Na representação protocolada junto ao Ministério Público, Cristóvão Carneiro afirma que os fatos podem configurar atos de improbidade administrativa, falsidade ideológica e possíveis irregularidades relacionadas ao uso de certificado digital.
O parlamentar argumenta que a gravidade das acusações exige apuração aprofundada dos procedimentos adotados pela administração municipal e dos responsáveis pela inclusão dos arquivos no sistema eletrônico utilizado pelo Tribunal de Contas.
Pedido inclui investigação civil e apuração criminal
Além da instauração de inquérito civil, a denúncia solicita que os fatos sejam encaminhados para investigação na esfera criminal. O vereador também requer que sejam adotadas medidas para identificar os responsáveis pelos acessos realizados no sistema utilizado para envio dos documentos.
Outro pedido apresentado na representação envolve a realização de procedimentos de auditoria capazes de verificar a origem dos arquivos e eventuais inconsistências nas informações encaminhadas ao órgão de controle externo.
Caso pode gerar novos desdobramentos institucionais
A partir do recebimento da representação, caberá ao Ministério Público analisar os elementos apresentados e decidir sobre a abertura de procedimento investigatório. Paralelamente, o Tribunal de Contas dos Municípios poderá realizar verificações técnicas relacionadas aos documentos mencionados na denúncia.
O caso adiciona um novo componente ao cenário político local e poderá resultar em desdobramentos administrativos, civis e criminais, a depender das conclusões alcançadas pelos órgãos responsáveis pela apuração.
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