Em São Francisco do Conde, apuração do TCM-BA aponta falhas em contrato de locação de veículos firmado pela Câmara Municipal, com suspeitas de irregularidades e possível prejuízo ao erário, conforme divulgado pelo portal Bahia.ba.
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| TCM investiga contrato de R$ 1,1 milhão em São Francisco do Conde • Foto: Reprodução/Instagram |
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) abriu análise sobre um contrato de R$ 1.174.524,72 firmado pela Câmara Municipal de São Francisco do Conde para locação de veículos, após identificar possíveis irregularidades e indícios de prejuízo ao erário, conforme informações divulgadas pelo site Bahia.ba.
Apuração do contrato sob suspeita do TCM-BA
De acordo com técnicos da 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM-BA, foram encontradas inconsistências na Ata de Registro de Preços 065/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico 019/2023, além de fragilidades no Contrato 008/2025.
O contrato em análise prevê vigência de 24 meses com pagamentos mensais de R$ 97.877,06 à empresa Atlântico Transportes, responsável pela locação da frota.
Indícios de falhas e ausência de estudos técnicos
Segundo relatório técnico citado pelo Bahia.ba, não teriam sido apresentados estudos suficientes de economicidade que comprovassem a vantagem da contratação.
Também foram apontadas falhas na demonstração de compatibilidade dos preços com o mercado, o que levanta dúvidas sobre a regularidade da execução contratual e possíveis indícios de superfaturamento.
Reação institucional e cobrança de esclarecimentos
O TCM-BA solicitou esclarecimentos formais à Câmara Municipal de São Francisco do Conde e aos responsáveis pelo contrato, incluindo o presidente da Casa, Carlos Alberto Bispo Cruz, conhecido como Nem do Caípe, e o diretor administrativo Edson Messias dos Santos.
Ambos passam a ser alvo de análise técnica no processo de fiscalização, que pode evoluir para sanções administrativas caso as irregularidades sejam confirmadas.
Possíveis desdobramentos do caso
O procedimento do TCM-BA ainda está em fase de apuração e pode resultar em recomendações, glosas de valores ou responsabilização dos gestores.
A empresa Atlântico Transportes, contratada para o serviço, também poderá ser convocada a apresentar documentação complementar para justificar os valores praticados no contrato.
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