Encontro na Câmara Municipal de Salvador discute o modelo de cobrança da Zona Azul e levanta questionamentos sobre fiscalização, direitos do consumidor e impacto social na capital baiana.

A Câmara Municipal de Salvador realizou audiência pública sobre a Zona Azul, por iniciativa do vereador Sandro Filho. O debate reuniu autoridades e instituições para discutir o modelo de cobrança. O encontro ocorreu em Salvador e destacou críticas ao sistema de estacionamento rotativo na capital baiana.
Audiência discute Zona Azul em Salvador e levanta críticas sobre cobrança e direitos do consumidor na Bahia • Foto: Divulgação 

A Câmara Municipal de Salvador realizou audiência pública sobre a Zona Azul, por iniciativa do vereador Sandro Filho. O debate reuniu autoridades e instituições para discutir o modelo de cobrança.
O encontro ocorreu em Salvador e destacou críticas ao sistema de estacionamento rotativo na capital baiana.

A Câmara Municipal de Salvador promoveu, nesta quinta-feira (30), uma audiência pública para debater a cobrança da Zona Azul, após iniciativa do vereador Sandro Filho (PP). O encontro teve articulação com a Comissão de Direito do Consumidor da OAB-BA e reuniu parlamentares, representantes de órgãos públicos, entidades civis e usuários do sistema.

Durante a abertura, o vereador Sandro Filho ressaltou a necessidade de fiscalização mais rigorosa sobre o serviço. Segundo ele, o poder público deve atuar de forma mais ativa para evitar distorções na cobrança do estacionamento rotativo.

“Nosso papel é fiscalizar de perto esse serviço, garantindo que a Zona Azul funcione de forma justa e equilibrada para o cidadão. Não podemos permitir distorções que prejudiquem quem precisa utilizar o estacionamento no dia a dia”, afirmou.

A audiência também contou com manifestações de representantes do sistema de Justiça. A promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, coordenadora do CEACON, destacou que o tema deve ser analisado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, levantando possíveis abusos na cobrança aplicada aos usuários.

Na mesma linha, a defensora pública Martha Lisiane Aguiar Cavalcante apontou impactos sociais da tarifa, especialmente em relação ao direito ao lazer e à saúde, previstos na Constituição Federal. Ela citou que os custos mensais podem comprometer atividades básicas da população, como práticas esportivas.

Já o advogado Édson dos Anjos, representante da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, reforçou que a prestação do serviço deve respeitar princípios como modicidade e razoabilidade, garantindo acesso equilibrado aos espaços públicos.

Ao final da audiência, foi definido o encaminhamento das demandas apresentadas para análise dos órgãos competentes, com possibilidade de revisão das regras da Zona Azul em Salvador, conforme os desdobramentos técnicos e institucionais do caso.