Parlamentares acionaram Ministério Público, Polícia Federal e TCM após apontarem supostas irregularidades em atos administrativos ligados à aquisição de ônibus urbanos pela gestão municipal de Jequié, no sudoeste da Bahia.
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| Vereadores denunciam supostas irregularidades na compra de ônibus pela Prefeitura de Jequié • Foto: Reprodução |
A denúncia protocolada por vereadores de Jequié levou órgãos de controle e fiscalização a receberem documentos que apontam supostas inconsistências no processo de compra de ônibus urbanos seminovos pela Prefeitura de Jequié, no sudoeste da Bahia. O caso envolve questionamentos sobre datas de documentos administrativos, pesquisas de preços e formalização contratual ligados à aquisição dos veículos.
Segundo os parlamentares, a representação foi encaminhada ao Ministério Público Federal, Ministério Público da Bahia, Polícia Federal, Polícia Civil e Tribunal de Contas dos Municíios da Bahia. Os vereadores afirmam que identificaram possíveis irregularidades cronológicas em etapas do procedimento administrativo relacionado à compra dos ônibus.
De acordo com a denúncia, documentos ligados à compra de ônibus em Jequié teriam sido assinados antes mesmo da abertura oficial da demanda administrativa. Os denunciantes também apontam que pesquisas de preços supostamente teriam sido concluídas antes das solicitações formais enviadas às empresas participantes do processo.
Outro ponto destacado pelos vereadores envolve a pesquisa mercadológica utilizada pela administração municipal. Conforme os documentos apresentados, algumas empresas consultadas teriam encaminhado respostas em datas posteriores às registradas oficialmente no procedimento administrativo da prefeitura.
Os parlamentares ainda afirmam que cartões de CNPJ de três empresas diferentes teriam sido emitidos praticamente no mesmo minuto, fato considerado suspeito pelos denunciantes e incluído na representação encaminhada aos órgãos de controle.
A denúncia também questiona a formalização do contrato administrativo relacionado à aquisição dos veículos. Segundo os vereadores, o contrato teria sido publicado no Diário Oficial e inserido no Portal Nacional de Contratações Públicas antes da assinatura eletrônica da empresa contratada, que, conforme a representação, só teria ocorrido semanas depois.
O episódio ampliou a repercussão política envolvendo a Prefeitura de Jequié e gerou novos debates sobre transparência e fiscalização de contratos públicos na Bahia. O caso ocorre em um momento de forte cobrança por maior controle sobre gastos municipais e procedimentos administrativos em diversas cidades baianas.
Em nota oficial, a Prefeitura de Jequié negou irregularidades e afirmou que “a narrativa apresentada distorce fatos, desconsidera documentos oficiais constantes no processo administrativo e induz a conclusões equivocadas sobre a regularidade da aquisição realizada pelo município”.
A gestão municipal também declarou que todo o procedimento administrativo observou “rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, transparência, eficiência e interesse público”. A administração ainda negou a existência de investigações em andamento por parte da Polícia Federal ou de outros órgãos de controle sobre o caso.
A repercussão da denúncia deve manter o tema em evidência no cenário político de Jequié, na Bahia, especialmente diante da atuação simultânea de diferentes órgãos fiscalizadores que receberam os documentos apresentados pelos vereadores.
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