Licitação da Transalvador que pode ultrapassar R$ 200 milhões é mantida mesmo após decisão judicial na Bahia

Decisão do TJBA determinava suspensão imediata do certame, mas processo foi apenas adiado pela autarquia municipal de Salvador.

Licitação da Transalvador, que pode ultrapassar R$ 200 milhões, é mantida mesmo após decisão judicial na Bahia. | 📷 Bruno Concha/Secom PMS

Uma licitação milionária da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), com potencial de ultrapassar R$ 200 milhões, gerou controvérsia após ser mantida mesmo diante de decisão judicial que determinava sua suspensão imediata. O caso levanta questionamentos sobre legalidade, transparência e respeito aos princípios administrativos no âmbito da gestão pública municipal.

A licitação da Transalvador, vinculada à modernização da plataforma tecnológica do trânsito de Salvador, tornou-se alvo de debate jurídico e político após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinar sua suspensão imediata. Apesar disso, o certame foi mantido pela autarquia, com adiamento da sessão pública para o dia seguinte.

Inicialmente orçada em R$ 43,8 milhões, a concorrência eletrônica nº 001/2026 possui previsão contratual que pode elevar o montante para mais de R$ 219 milhões ao longo da execução. A decisão judicial foi proferida pela juíza substituta de 2º Grau, Zandra Anunciação Alvarez Parada, que apontou irregularidades no processo.

Segundo a magistrada, alterações realizadas no edital às vésperas da disputa comprometeram o prazo necessário para que empresas interessadas se adequassem às novas regras. A decisão enfatiza que a republicação do instrumento convocatório, somada a um feriado nacional e ponto facultativo, prejudicou princípios fundamentais da administração pública, como publicidade, isonomia e competitividade.

A juíza também destacou que a suspensão era necessária para evitar atos administrativos irreversíveis, garantindo a lisura do processo licitatório e a confiança dos participantes. Entre as mudanças questionadas estão a flexibilização das regras para consórcios, alterações na lógica de habilitação com inversão de fases e modificações nos critérios de envio e análise documental.

Mesmo diante da ordem judicial, a Transalvador optou por não interromper completamente o processo, apenas adiando a sessão para nova data. O posicionamento da autarquia foi reforçado pelo superintendente Diego Brito, que negou qualquer irregularidade.

Em declaração pública, o gestor afirmou que o valor total do contrato depende da demanda e não necessariamente atingirá o teto estimado. Ele também argumentou que a nova legislação de licitações permite o modelo adotado e garantiu que a determinação judicial será observada com a concessão de novo prazo.

“A licitação vai acontecer. Não houve modificação significativa”, declarou o superintendente, reforçando a posição institucional da autarquia.

O caso amplia o debate sobre transparência em contratos públicos e o cumprimento de decisões judiciais no âmbito da administração municipal, podendo gerar desdobramentos políticos relevantes no cenário da Bahia.

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