Tribunal de Contas dos Municípios concede prazo de 20 dias para apresentação de defesa; processos podem avançar mesmo sem manifestação.
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| TCM notifica Zé Cocá, Sheila Lemos e Marcelo Araújo. Foto: Reprodução |
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou gestores baianos, incluindo Zé Cocá, Sheila Lemos e Marcelo Araújo, para responderem a processos que apuram possíveis irregularidades administrativas.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou o ex-prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), para apresentar defesa em um processo que investiga possíveis irregularidades durante sua gestão à frente da prefeitura. Atualmente, Cocá figura como pré-candidato a vice-governador da Bahia na chapa liderada por ACM Neto (União Brasil).
De acordo com o órgão de controle, o ex-gestor terá o prazo de 20 dias para encaminhar sua defesa, acompanhada de documentos que comprovem a regularidade dos atos administrativos questionados. O processo integra uma série de apurações conduzidas pelo tribunal no âmbito da fiscalização das contas públicas municipais.
Além de Cocá, também foram notificadas a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), e o prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo (União Brasil), além de uma empresa vinculada a contrato com administração municipal. Todos os citados deverão apresentar manifestação dentro do mesmo prazo estipulado.
O TCM informou que, caso não haja resposta no período determinado, os processos poderão ser julgados à revelia, o que pode resultar em decisões desfavoráveis aos envolvidos sem a análise de suas justificativas. As notificações foram formalizadas por meio de edital público, reforçando o compromisso do órgão com a transparência e controle externo.
O tribunal também orientou que as defesas sejam protocoladas preferencialmente em formato eletrônico, visando maior celeridade processual. Entretanto, os autos permanecem disponíveis para consulta presencial ou por representantes legalmente autorizados, garantindo o pleno direito ao contraditório e à ampla defesa.
O avanço desses processos ocorre em um momento sensível da política baiana, especialmente diante das articulações para as próximas eleições estaduais, onde nomes citados nas notificações ocupam posições estratégicas no cenário político.
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