Decisão do TJ-BA interrompe revisão urbanística e reforça debate sobre participação popular na Bahia.
 |
| Vereadora Aladilce Souza (PCdoB) • Foto: Lika Estrêla |
Salvador – A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que suspendeu o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) provocou forte repercussão política e institucional. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) classificou a liminar como uma vitória dos movimentos socioambientais e reforçou críticas à condução do processo pela Prefeitura de Salvador.
A medida judicial foi concedida pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), que apontou riscos de dano ambiental, falta de transparência e ausência de controle social no andamento da revisão urbanística contratada junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segundo Aladilce Souza, o debate sobre o novo PDDU deveria ocorrer de forma mais ampla e com participação efetiva da sociedade civil, especialmente através do Conselho Municipal da Cidade, previsto na legislação urbanística.
Conselho da Cidade vira centro do debate institucional
A decisão do TJ-BA determinou que a Prefeitura nomeie e dê posse, em até 20 dias úteis, aos conselheiros eleitos durante a 6ª Conferência Municipal de Salvador, realizada em 2024. O objetivo é garantir o funcionamento regular do Conselho da Cidade e ampliar o controle social sobre o processo de planejamento urbano.
Para a parlamentar, a ausência do colegiado compromete diretamente a legitimidade da revisão do plano urbanístico.
“Qualquer política urbanística precisa passar pelo Conselho da Cidade, porque esse é um espaço previsto em lei para garantir participação popular e fiscalização”, afirmou Aladilce Souza.
A vereadora também criticou o modelo adotado pelo Executivo municipal para conduzir a revisão técnica do PDDU. Segundo ela, houve baixa divulgação das oficinas públicas e pouca transparência sobre os estudos apresentados à população.
Ao longo do processo, entidades socioambientais e setores ligados ao urbanismo na Bahia passaram a questionar a metodologia utilizada e a velocidade do cronograma apresentado pela gestão municipal.
Justiça cobra transparência no processo do PDDU
Outro ponto central da liminar envolve a divulgação dos documentos técnicos relacionados à revisão do PDDU. O Tribunal determinou que a Prefeitura disponibilize, em até 10 dias, materiais como cronogramas, estudos técnicos, banco de dados, metodologia participativa e produtos já elaborados.
Na decisão, a magistrada apontou que o portal oficial da revisão do plano urbanístico não apresentava informações consideradas essenciais para acompanhamento da sociedade civil.
O entendimento reforça a cobrança por maior transparência administrativa e amplia a pressão política em torno do tema dentro da Câmara Municipal.
Nos bastidores políticos da Bahia, a suspensão temporária do processo também é interpretada como um revés institucional para a gestão municipal, sobretudo diante da relevância estratégica do PDDU para futuros projetos imobiliários, ambientais e de mobilidade urbana.
Debate urbanístico deve ganhar novos desdobramentos
A decisão judicial ainda impede que eventual projeto de revisão do PDDU seja enviado à Câmara Municipal antes da análise definitiva do mérito da ação.
Com isso, o debate sobre planejamento urbano tende a ganhar novo peso político nas próximas semanas, envolvendo vereadores, movimentos sociais, entidades ambientalistas e representantes do setor produtivo.
Para especialistas em gestão pública, o caso pode influenciar futuras discussões sobre participação popular em projetos estruturantes na Bahia, especialmente em temas ligados ao desenvolvimento urbano e sustentabilidade.
A expectativa agora é que o Executivo municipal apresente adequações metodológicas e amplie os mecanismos de transparência para retomar o processo de revisão dentro das exigências previstas pelo Estatuto da Cidade e pela legislação urbanística brasileira.
0 Comentários