Parlamentar quer investigar possíveis interferências políticas na fila da saúde pública da Bahia após denúncias envolvendo critérios de atendimento e acesso a leitos.
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| Deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) • Foto: Divulgação |
O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) protocolou nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na Central Estadual de Regulação da Saúde da Bahia.
O parlamentar afirma que a comissão pretende apurar a eventual ausência de critérios técnicos e transparentes na ordem de atendimento da regulação da saúde, além de possíveis interferências político-partidárias no acesso a vagas hospitalares e transferências de pacientes no sistema estadual.
Segundo Luciano Ribeiro, a investigação busca preservar a credibilidade do serviço público de saúde e garantir maior transparência no funcionamento da regulação estadual.
“Não podemos admitir qualquer suspeita de interferência política em um sistema que decide quem terá acesso a atendimento hospitalar. A regulação da saúde precisa funcionar com critérios técnicos, transparência e respeito à vida das pessoas”, declarou o deputado.
Declarações de prefeito ampliaram repercussão política
O pedido de CPI ganhou força após declarações públicas do prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Torres Pedreira, médico que atuou durante cerca de dez anos na rede hospitalar estadual antes de assumir a gestão municipal.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor questionou a transparência da fila da regulação da saúde e sugeriu que o acesso a leitos poderia depender de articulações políticas.
As declarações provocaram repercussão no meio político da Bahia e aumentaram a pressão por esclarecimentos sobre o funcionamento da Central Estadual de Regulação, considerada um dos principais instrumentos da assistência hospitalar pública no estado.
No requerimento apresentado à AL-BA, Luciano Ribeiro afirma que a CPI não antecipa julgamento de culpa, mas considera necessária a fiscalização diante da gravidade das denúncias e da relevância social do sistema de saúde estadual.
Comissão prevê análise de documentos e convocação de gestores
O documento protocolado prevê prazo de 120 dias para investigação parlamentar. Entre as medidas previstas estão a solicitação de protocolos oficiais e relatórios auditáveis à Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab), além da análise da ordem cronológica de atendimentos.
A proposta também prevê a convocação de gestores públicos, servidores da área da saúde e do próprio prefeito responsável pelas declarações que motivaram o pedido de investigação.
A movimentação ocorre em um momento de forte debate sobre a estrutura da saúde pública na Bahia, especialmente em relação ao tempo de espera por transferências hospitalares e acesso a leitos especializados.
Base política acompanha coleta de assinaturas na AL-BA
Após o protocolo do requerimento, o deputado iniciou a articulação para reunir as assinaturas necessárias à instalação da CPI. O regimento da Assembleia Legislativa exige apoio mínimo de 21 parlamentares para criação da comissão.
O tema já começa a mobilizar setores da oposição e integrantes da base governista, podendo ampliar o debate político sobre gestão da saúde pública no estado.
Nos bastidores da AL-BA, a expectativa é que a discussão sobre a CPI da regulação gere novos posicionamentos de lideranças políticas e aumente a cobrança por transparência administrativa na condução do sistema estadual de saúde.
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