O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia proposta de cooperação com a União para subsidiar o diesel, medida que pode impactar o abastecimento e o custo do combustível em todo o território baiano.
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| Bahia avalia proposta de Jerônimo Rodrigues para reduzir diesel em até R$ 1,20 • Foto: Rafael Martins/GOVBA |
Salvador — O governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que autoriza adesão a um programa federal de cooperação financeira para subsidiar o diesel, com potencial de redução de até R$ 1,20 por litro no estado e impacto direto no setor de transportes e abastecimento.
A proposta foi enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em regime de urgência e está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, editada pelo governo federal para criação de um regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis.
O projeto prevê que a Bahia participe de uma cooperação financeira com a União, na qual tanto o governo federal quanto o estadual poderão aportar R$ 0,60 por litro de diesel, totalizando uma subvenção de R$ 1,20 por litro.
A iniciativa tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sob regime de urgência, e tem como objetivo assegurar regularidade no abastecimento de combustível rodoviário em todo o país, com reflexos diretos na Bahia e em sua cadeia logística.
No texto enviado ao Legislativo, o governo estadual estabelece um limite de contribuição de até R$ 110 milhões, equivalente a 5,5% do montante reservado aos estados e ao Distrito Federal. O valor poderá ser descontado diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo que reforça o caráter automático da execução financeira da medida.
Do ponto de vista institucional, a proposta também autoriza o Executivo estadual a realizar ajustes orçamentários e financeiros necessários para viabilizar a execução do programa, garantindo flexibilidade administrativa durante sua vigência.
Em caso de alteração ou rejeição da Medida Provisória no Congresso Nacional, a cooperação financeira será automaticamente encerrada, conforme previsto no projeto, o que cria um cenário de dependência direta da decisão federal para continuidade do subsídio.
No contexto econômico, a iniciativa ocorre em meio a oscilações recentes no preço dos combustíveis na Bahia. A refinaria operada pela Acelen, responsável pela Refinaria de Mataripe, anunciou novas reduções nos preços do diesel e da gasolina nas últimas semanas, refletindo variações do mercado internacional.
Esse conjunto de fatores amplia a relevância do debate no estado, especialmente para setores como transporte rodoviário, agronegócio e logística, que dependem diretamente da estabilidade do diesel.
Como desdobramento futuro, a proposta pode consolidar um modelo de cooperação federativa para estabilização de preços de combustíveis, mas também levanta discussões sobre impacto fiscal e sustentabilidade da política de subsídios no médio prazo.
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