Relatório da PEC prevê duas folgas semanais, negociação coletiva e adaptação gradual para empresas em toda a Bahia.
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| Deputado federal Leo Prates (Republicanos) • Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados |
O deputado federal Leo Prates (Republicanos) apresentou nesta segunda-feira o relatório da PEC que propõe o fim da escala 6x1, estabelecendo jornada máxima de 42 horas semanais e garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores. A medida provoca ampla repercussão política e econômica, inclusive entre setores produtivos da Bahia.
A proposta foi apresentada na comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por discutir a redução da jornada de trabalho. O texto prevê que uma das duas folgas semanais seja concedida preferencialmente aos domingos, mas sem obrigatoriedade legal.
Segundo o relatório, empresas e categorias profissionais terão prazo de 60 dias para negociar novos acordos e convenções coletivas após a promulgação da emenda constitucional. Depois desse período, acordos que mantenham jornadas superiores a 42 horas perderão validade.
Mudança trabalhista amplia impacto nas negociações coletivas
O texto relatado por Leo Prates estabelece que a reorganização das escalas deverá ocorrer por meio de convenções coletivas, especialmente em setores considerados estratégicos, como saúde, transporte aéreo e atividades embarcadas.
A proposta mantém flexibilidade para categorias que operam em regimes diferenciados, como jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso. O objetivo é evitar prejuízos operacionais e permitir adequação gradual das empresas.
Na Bahia, entidades sindicais e setores empresariais acompanham a tramitação da PEC com atenção, principalmente segmentos ligados ao comércio, serviços e saúde, que concentram grande volume de trabalhadores sob escalas contínuas.
O relatório também garante que a redução da jornada ocorra sem diminuição salarial, ponto considerado central nas negociações políticas em Brasília.
Governo e Câmara articulam transição gradual
O avanço da proposta ocorre após articulação entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto prevê implementação em etapas e abre margem para ajustes futuros na legislação trabalhista.
Além da redução da jornada, o relatório inclui discussão sobre atualização do teto do MEI e medidas transitórias para micro e pequenas empresas. O governo federal deverá calcular o impacto fiscal das mudanças.
Outro ponto previsto é a adaptação de contratos públicos firmados com governos municipais, estaduais e federal. Nesses casos, as novas regras poderão ser implementadas em até 12 meses após a promulgação da PEC.
A discussão também mobiliza setores econômicos da Bahia, sobretudo empresas que mantêm contratos públicos e atividades terceirizadas.
PEC pode redefinir cenário trabalhista e político
A expectativa é que o relatório seja votado no plenário da Câmara ainda nesta semana. A tramitação da PEC deve intensificar o debate entre representantes do setor produtivo, sindicatos e lideranças políticas nacionais.
Para especialistas do mercado de trabalho, a proposta poderá provocar reestruturação nas relações trabalhistas, novas negociações sindicais e aumento da pressão por modernização das regras de contratação.
O tema também tende a ganhar relevância no cenário político da Bahia, diante dos impactos diretos sobre emprego, custos empresariais e organização da força de trabalho em diversos setores da economia estadual.
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