Representação ao Tribunal de Contas dos Municípios aponta supostas falhas graves em contrato de R$ 5,5 milhões e pagamentos sob suspeita.
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| Vereador Anderson Batista (PT) • Foto: Reprodução/Câmara de Vereadores |
Uma representação apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia por um vereador de Miguel Calmon aponta possíveis irregularidades em uma licitação de R$ 5,5 milhões envolvendo locação de máquinas e veículos, com suspeitas de prejuízo ao erário e falhas graves na execução contratual.
Representação formal ao Tribunal de Contas dos Municípios
A denúncia foi protocolada pelo vereador Anderson Batista (PT), que solicita investigação sobre o processo licitatório conduzido pela gestão do prefeito Sampaio Filho (PP). O caso está sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas municipais no estado.
Contrato milionário e suspeita de direcionamento
Segundo a representação, o contrato inicialmente estimado em R$ 7,4 milhões foi firmado por R$ 5,5 milhões com a empresa Projetaj Empreendimentos Ltda. O vereador questiona a exclusão de propostas mais vantajosas, o que poderia indicar possível direcionamento do certame e gerar prejuízo estimado em cerca de R$ 950 mil aos cofres públicos.
Contexto institucional e falhas apontadas no processo
A documentação apresentada ao tribunal aponta ainda que a assinatura do termo de compromisso teria ocorrido antes da homologação oficial do pregão, o que levantaria dúvidas sobre a validade jurídica do procedimento administrativo e possíveis vícios formais na contratação.
Reações e movimentações da denúncia
Outro ponto destacado na representação envolve indícios de inconsistências documentais, incluindo repetição de códigos de segurança em processos de pagamento e assinaturas digitais idênticas em documentos distintos, o que, segundo o vereador, poderia sugerir irregularidades na prestação de contas.
Impacto direto nos cofres públicos
A denúncia também aponta fluxos financeiros considerados atípicos, com pagamentos direcionados a contas bancárias que não constariam formalmente em notas fiscais ou contratos, dificultando a rastreabilidade dos recursos públicos e ampliando o potencial de dano ao erário.
Desdobramentos futuros do caso
Até o momento, a Prefeitura de Miguel Calmon não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. O caso agora aguarda análise técnica do tribunal, que poderá decidir pela abertura de auditoria, diligências complementares ou eventual responsabilização administrativa dos envolvidos.
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