Investigação do Ministério Público Federal apura supostas irregularidades em matrículas da Educação de Jovens e Adultos para aumento de repasses públicos no município baiano.
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| MPF investiga suspeita de fraude na EJA em Pindaí • Foto: Reprodução/Achei Sudoeste |
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar suspeitas de fraude no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Pindaí, na Bahia. A apuração busca identificar possíveis irregularidades em matrículas utilizadas para ampliar recursos federais e estaduais destinados ao programa.
O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil um procedimento preparatório que investigava suspeitas de fraude no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Pindaí, no interior da Bahia.
A decisão foi assinada pelo Procurador da República Carlos Vitor de Oliveira Pires e publicada oficialmente nesta quinta-feira (30). O objetivo da investigação é apurar se houve manipulação no número de matrículas de estudantes para elevar os repasses de recursos federais e estaduais destinados à manutenção do programa educacional.
Segundo informações do órgão ministerial, a investigação teve início após uma representação encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, que apontou possíveis irregularidades nos cadastros de alunos da EJA.
As apurações preliminares indicam que gestores locais teriam incluído matrículas fictícias ou mantido estudantes de forma irregular no sistema educacional, ampliando artificialmente a base de cálculo utilizada para definição dos recursos públicos recebidos pelo município.
O procedimento inicial havia sido instaurado para realização das primeiras diligências. No entanto, diante do vencimento do prazo e da necessidade de aprofundamento das investigações, o MPF decidiu converter o caso em inquérito civil, ampliando a fase de apuração.
O inquérito está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, setor responsável por temas relacionados ao patrimônio público e social. O órgão investigará oficialmente a suposta fraude na inscrição de alunos da Educação de Jovens e Adultos em Pindaí.
O avanço da investigação pode gerar desdobramentos administrativos, civis e eventualmente criminais, caso sejam confirmadas irregularidades envolvendo recursos públicos destinados à área da educação no município baiano.
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