Texto aprovado prevê transição de até 14 meses e ainda dependerá de votação em dois turnos no plenário e análise do Senado.
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| Câmara aprova avanço da PEC da jornada • Foto: Reprodução/G1 |
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na chamada escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial. Após a aprovação no colegiado, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara.
A proposta estabelece um período de transição de até 14 meses para adaptação das empresas às novas regras trabalhistas. Para avançar ao Senado, a PEC ainda precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.
Texto aprovado prevê redução gradual da jornada semanal
O parecer aprovado pela comissão propõe a diminuição da carga horária semanal sem alteração nos salários dos trabalhadores. A medida tem como objetivo modificar a atual dinâmica de jornadas consideradas extensas por setores sindicais e parlamentares favoráveis à proposta.
O texto também cria um prazo de adaptação para que empresas e empregadores ajustem contratos, escalas e operações internas antes da implementação definitiva das novas regras.
Setor produtivo reage e aponta impacto econômico
Representantes do setor produtivo manifestaram resistência ao avanço da proposta no Congresso Nacional. Entidades empresariais afirmam que a redução da jornada poderá elevar custos operacionais e comprometer a competitividade de diversos segmentos econômicos.
Segundo integrantes do setor, a mudança também pode afetar a abertura de novas vagas formais de trabalho, especialmente em áreas com alta demanda operacional e menor margem de produtividade.
Economistas defendem produtividade para compensar mudanças
Economistas favoráveis à proposta argumentam que a redução da jornada precisa ser acompanhada por ganhos de produtividade e modernização de processos produtivos.
Especialistas avaliam que países que adotaram modelos semelhantes conseguiram equilibrar redução de horas trabalhadas com eficiência econômica, desde que houvesse investimento em tecnologia, qualificação profissional e reorganização do mercado de trabalho.
Votação no plenário será decisiva para avanço da proposta
Após a aprovação na comissão, a PEC enfrentará uma etapa considerada decisiva no plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto precisará alcançar maioria qualificada em duas votações.
Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, onde também deverá passar por comissões e votação em plenário antes de eventual promulgação.
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