Parlamentar de Salvador questiona votação simbólica realizada no Senado e aponta impactos sobre a proteção de crianças e adolescentes.
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| A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) • Foto: Valdemiro Lopes |
Aladilce critica aprovação relâmpago no Senado e denuncia retrocesso contra crianças
Salvador, BA — A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) manifestou forte reação à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 pelo Senado Federal, ocorrida na madrugada de terça-feira (2). A parlamentar classificou a medida como um retrocesso na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e criticou a forma como a votação foi conduzida.
Segundo Aladilce, a sessão remota teve duração inferior a dois minutos, ocorreu por votação simbólica e contou com a participação de apenas oito senadores conectados ao sistema.
Projeto suspende norma voltada à proteção de vítimas
O texto aprovado suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que regulamentava o atendimento a meninas e adolescentes grávidas em decorrência de estupro.
A norma permitia a realização do aborto previsto em lei sem a necessidade de comunicação aos responsáveis quando essa notificação pudesse representar risco à vítima. O substitutivo aprovado teve autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Para Aladilce, a mudança pode criar obstáculos adicionais para crianças e adolescentes que já enfrentam situações de extrema vulnerabilidade.
“Criança não pode ser mãe, nem pedófilo ser pai”, declarou a vereadora ao comentar a decisão.
Críticas ao formato da votação
Outro ponto destacado pela parlamentar foi a condução da sessão no Senado. Segundo ela, a votação ocorreu sem registro nominal dos votos favoráveis e sem amplo debate sobre o tema.
A vereadora também apontou que a aprovação aconteceu mesmo diante da manifestação de participantes da consulta pública disponível no portal do Senado. Conforme os números citados por Aladilce, a enquete registrava ampla maioria de posicionamentos contrários à proposta.
Na avaliação da parlamentar, a rapidez da deliberação contribuiu para ampliar as críticas em torno do processo legislativo adotado na análise da matéria.
Debate amplia repercussão nacional
A aprovação do PDL reacendeu discussões em diferentes setores da sociedade sobre os direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e sobre os protocolos de atendimento previstos na legislação brasileira.
Organizações ligadas à proteção da infância, movimentos sociais e representantes políticos passaram a se posicionar sobre os efeitos da medida, ampliando a repercussão do tema em âmbito nacional.
O debate também alcança estados como a Bahia, onde entidades de defesa dos direitos humanos acompanham os possíveis impactos das mudanças sobre a rede de proteção às vítimas.
Possíveis desdobramentos após a aprovação
Com a aprovação no Senado, o tema deve continuar mobilizando discussões jurídicas, políticas e sociais nos próximos meses.
Especialistas, parlamentares e organizações da sociedade civil avaliam os efeitos da suspensão da norma do Conanda e os reflexos para o atendimento de menores vítimas de estupro em todo o país.
A discussão também tende a permanecer no centro do debate institucional em Brasília, diante da sensibilidade do tema e das divergências existentes entre diferentes setores políticos sobre a regulamentação do aborto legal.
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