Vereadores da oposição lamentaram a ausência de representantes da prefeitura em audiência pública que discutiu a destinação de R$ 80 milhões para o sistema de transporte coletivo de Salvador.
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| Audiência na Câmara discute R$ 80 milhões para transporte sem presença da gestão municipal • Foto: Reprodução |
Oposição questiona subsídio ao transporte após ausência da prefeitura em audiência na Câmara
A ausência de representantes da Prefeitura de Salvador em uma audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (15), na Câmara Municipal, gerou críticas de vereadores da oposição durante o debate sobre a concessão de um novo subsídio de R$ 80 milhões ao sistema de transporte público da capital baiana. O encontro foi promovido pela Comissão de Transporte da Casa, a pedido da vereadora Aladilce Souza.
Além de Aladilce, participaram da discussão o presidente da comissão, Hélio Ferreira, o líder da oposição, Randerson Leal, e o vereador Hamilton Assis. Os parlamentares classificaram a ausência da gestão municipal como um sinal de desinteresse em discutir um tema considerado estratégico para a mobilidade urbana da cidade.
Cobrança por participação do Executivo
Durante a audiência, Aladilce Souza afirmou que a falta de representantes da prefeitura demonstrou falta de diálogo com o Legislativo. Segundo a parlamentar, a discussão sobre os recursos destinados ao transporte coletivo exige maior transparência e participação dos órgãos responsáveis pela gestão do sistema.
A vereadora também defendeu que o município atualize sua política de mobilidade para acompanhar as transformações registradas nos últimos anos, além de adequar o sistema às diretrizes estabelecidas pelo marco legal do transporte público sancionado pelo governo federal.
Questionamentos sobre a aplicação dos recursos
Um dos principais pontos levantados pela oposição foi a forma de utilização do subsídio solicitado pela prefeitura. De acordo com Aladilce, ainda não foram apresentados detalhes suficientes sobre a aplicação dos R$ 80 milhões previstos no projeto encaminhado em regime de urgência à Câmara.
A parlamentar também questionou o mecanismo de compensação de dívidas utilizado para operacionalizar o repasse dos recursos. Segundo ela, esse formato dificulta o acompanhamento e a fiscalização da destinação do dinheiro público.
Além disso, a vereadora cobrou esclarecimentos sobre a utilização dos R$ 67 milhões em subsídios autorizados no final de 2025 para o sistema de transporte coletivo da capital.
Debate sobre tarifa e Tarifa Zero
Outro tema discutido durante a audiência foi a possibilidade de implantação da Tarifa Zero em Salvador. Para Aladilce, a discussão deve envolver os governos municipal, estadual e federal, considerando os impactos financeiros e operacionais da medida.
A vereadora também voltou a criticar a tramitação acelerada do projeto do Executivo. Ela lembrou que apresentou, juntamente com a vereadora Marta Rodrigues, voto contrário à proposta durante reunião conjunta das comissões da Câmara.
Segundo a oposição, a aprovação em regime de urgência ocorreu em meio a alertas de que a tarifa de ônibus poderia subir dos atuais R$ 5,90 para R$ 6,40 caso o novo subsídio não fosse aprovado.
Empresas apontam queda no número de passageiros
Participaram da audiência representantes da concessionária Integra, entre eles o presidente César Nunes e o superintendente Orlando Santos, além do presidente do Sindicato dos Rodoviários, Fábio Primo.
Os representantes do setor apresentaram dados que, segundo eles, demonstram mudanças significativas no sistema de transporte da cidade ao longo da última década. Entre os números apresentados está a redução da quantidade de passageiros pagantes por mês.
De acordo com as informações divulgadas durante o encontro, o volume caiu de cerca de 26 milhões de usuários mensais em 2013 para aproximadamente 13,6 milhões atualmente, uma redução de quase 50%.
Os empresários afirmaram ainda que o custo total estimado para manter o sistema em funcionamento neste ano é de cerca de R$ 1,2 bilhão. Nesse cenário, a necessidade de subsídios públicos poderia alcançar R$ 200 milhões, valor equivalente a aproximadamente 6% do custo total da operação.
Discussão deve continuar na Câmara
A audiência reforçou a divergência entre governo municipal e oposição sobre a condução da política de transporte público em Salvador. Enquanto vereadores cobram mais transparência e acesso aos dados financeiros do sistema, representantes das empresas defendem a necessidade de ampliação dos subsídios diante da queda contínua no número de passageiros.
A expectativa é de que o debate continue nas próximas etapas de tramitação do projeto, quando os parlamentares deverão analisar a proposta e decidir sobre a liberação dos recursos solicitados pelo Executivo.
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