Recurso público destinado à Associação Desportiva Jequié levanta debate sobre princípio da impessoalidade na aplicação de verbas federais.
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| Deputado Leur Lomanto Júnior destina R$ 490 mil em emenda para clube onde é presidente de honra em Jequié. 📷: Reprodução |
O deputado federal Leur Lomanto Júnior destinou R$ 490 mil em emenda parlamentar para a Associação Desportiva Jequié, onde ocupa o cargo simbólico de presidente de honra, gerando questionamentos sobre a legalidade e impessoalidade do repasse.
O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 490 mil para a Associação Desportiva Jequié (ADJ), entidade esportiva da cidade de Jequié, onde atualmente ocupa o cargo de presidente de honra.
O recurso, previsto no orçamento da União para 2026, foi empenhado, ou seja, reservado para pagamento futuro, com o objetivo de apoiar ações voltadas ao desenvolvimento do futebol, especialmente nas categorias sub-20 e feminino.
Leur Lomanto Júnior presidiu o clube por dois mandatos até outubro de 2025, quando transferiu a gestão ao empresário Eduardo da Pax, passando a exercer uma função honorífica. Segundo publicação oficial, o título foi concedido como reconhecimento por sua atuação anterior na entidade.
A destinação da verba, entretanto, traz à tona discussões sobre o cumprimento do princípio constitucional da impessoalidade, que rege a aplicação de recursos públicos no Brasil. Esse princípio determina que ações governamentais não devem favorecer interesses pessoais ou vínculos diretos.
Em resposta às críticas, o parlamentar afirmou que não há qualquer irregularidade na indicação do recurso. Segundo ele, a emenda foi realizada de forma regular, transparente e em conformidade com a legislação vigente. O deputado também ressaltou que não exerce função administrativa no clube, classificando o título de presidente de honra como uma “homenagem simbólica”, sem poder de gestão.
Em entrevista anterior à rádio local, ainda em 2025, o parlamentar declarou que continuaria contribuindo com o clube mesmo após deixar a presidência, atuando na busca por patrocínios e apoio institucional.
Atualmente, Leur Lomanto Júnior exerce seu segundo mandato como deputado federal e ocupa a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, uma das mais relevantes instâncias legislativas do país. Anteriormente, também presidiu o Conselho de Ética da Casa.
O Ministério do Esporte, responsável pela análise técnica da emenda, informou que a proposta ainda está em fase de avaliação e que nenhum valor foi efetivamente repassado até o momento. A pasta destacou que a indicação da entidade beneficiária é prerrogativa exclusiva do parlamentar autor da emenda.
De acordo com o ministério, somente após a conclusão da análise técnica e a formalização dos instrumentos legais é que poderá ocorrer a liberação dos recursos.
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