Fim da escala 6x1 avança na Câmara e ganha novo impulso com comissão especial

Medida impacta trabalhadores baianos e pode redefinir jornada semanal no Brasil com análise prevista para maio.

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) • Foto: TV Cabo Branco

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou na Câmara dos Deputados e será analisada por uma comissão especial na próxima semana. A medida, que pode alterar diretamente a rotina de trabalhadores na Bahia, ainda passará por ajustes antes de seguir para votação em plenário.

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou novo fôlego no Congresso Nacional após o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar a instalação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados já na próxima semana, embora o relator da matéria ainda não tenha sido definido.

A movimentação ocorre após a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado baiano Paulo Azi. Nesta fase, foi avaliada apenas a compatibilidade constitucional da matéria, sem discussão aprofundada do mérito.

A comissão especial terá papel estratégico ao analisar o conteúdo da redução da jornada de trabalho, podendo promover alterações antes de encaminhar o texto ao plenário. A proposta reúne diferentes iniciativas legislativas, entre elas a da deputada Erika Hilton, que sugere uma jornada de quatro dias semanais, e a do deputado Reginaldo Lopes, que propõe a redução para 36 horas semanais.

Paralelamente, o governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou um projeto de lei que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e altera a escala para cinco dias de trabalho com dois dias de descanso. Diferentemente da PEC, o projeto não altera a Constituição.

Atualmente, a legislação brasileira estabelece uma carga máxima de 44 horas semanais. A discussão sobre a mudança ganha relevância na Bahia, onde setores como comércio e serviços — fortemente dependentes da escala 6x1 — podem sofrer impactos diretos.

O presidente da Câmara defende que a tramitação por meio de PEC oferece maior segurança jurídica ao tema. Segundo ele, a previsão é que o plenário analise a proposta ainda no mês de maio, o que pode acelerar uma das mais significativas mudanças nas relações de trabalho das últimas décadas.

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