Decisão do Tribunal de Contas reforça regularidade fiscal da gestão municipal e segue para análise final da Câmara de Vereadores.
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| TCM aprova contas 2024 de Ubatã e reforça regularidade fiscal da gestão Tinho do Vale • Foto: Divulgação |
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou as contas de 2024 da Prefeitura de Ubatã, sob gestão do prefeito Tinho do Vale. Com isso, o gestor acumula quatro pareceres favoráveis consecutivos, reforçando a regularidade administrativa e fiscal do município.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovou, nesta quinta-feira (23), as contas da Prefeitura de Ubatã referentes ao exercício financeiro de 2024, sob responsabilidade do prefeito Tinho do Vale (PT). A relatoria do processo esteve a cargo do conselheiro Antônio Carlos da Silva.
A decisão representa mais um resultado positivo dentro do histórico recente da administração municipal, que agora contabiliza quatro aprovações consecutivas junto ao órgão de controle externo. As contas de 2021 foram aprovadas em dezembro de 2022; as de 2022, em novembro de 2023; e as de 2023, em outubro de 2025, evidenciando uma trajetória contínua de conformidade com os parâmetros técnicos exigidos.
A análise conduzida pelo TCM envolve critérios rigorosos, como o cumprimento dos índices constitucionais, a aplicação mínima de recursos em saúde e educação, além da verificação da responsabilidade fiscal, da execução orçamentária e da regularidade na gestão dos recursos públicos. Esses elementos são determinantes para a emissão do parecer prévio favorável.
Após a divulgação do resultado, o prefeito Tinho do Vale manifestou-se por meio de nota oficial, afirmando receber a decisão com “sentimento de dever cumprido”. O gestor destacou a transparência administrativa e o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos como pilares de sua gestão. Ele também agradeceu à equipe técnica da prefeitura, à Câmara Municipal e à população de Ubatã pelo apoio ao longo do período analisado.
A decisão do TCM integra o processo de controle externo das contas públicas. O parecer prévio emitido pelo tribunal será agora encaminhado à Câmara de Vereadores de Ubatã, instância responsável pelo julgamento político final das contas do Executivo municipal, conforme previsto na legislação vigente.
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